Depois do Estatuto da Pessoa Idosa, já aprovado e publicado,
o Governo Regional prepara agora o Plano Regional para o Envelhecimento Activo
e Saudável 2027-2031 (PREAS 2027-2031), os cinco eixos onde assenta foram
apresentados esta manhã numa sessão que decorreu no auditório do Instituto de
Segurança Social da Madeira. O documento contou com mais de 300 contributos,
resultou em 58 medidas e reúne mais de 30 instituições parceiras, muitas delas
representadas na ocasião.

O Plano é criado no âmbito do Estatuto. Serve para mapear,
organizar e tirar melhor partido da resposta que já existe e que o Executivo quer
ver aprofundada e melhorada, bem como articulada. O financiamento também terá
de ir ao encontro das crescentes necessidades que este projecto deverá gerar,
estando prevista a candidatura a fundos comunitários, revelou a secretária
regional de Inclusão, Trabalho e Juventude.

Paula Margarido quer que os idosos na Madeira tenham mais
autonomia, participação, segurança e dignidade, sendo o Plano uma ferramenta estratégica
nesse sentido. Por detrás estão o Instituto de Segurança Social da Madeira, que
o operacionaliza, bem como o Instituto de Administração da Saúde (IASAÚDE) e o
Serviço Regional de Saúde (SESARAM). Ontem foi aprovado em Conselho de Governo
os eixos estratégicos, para que no prazo de 30 dias o PREAS seja aprovado.

O PREAS estrutura-se em cinco eixos complementares, áreas de
intervenção que se articulam entre si. O primeiro eixo passa por valorizar quem
cuida. Aposta na qualificação, valorização e protecção psicossocial dos
cuidadores, investe na capacitação técnica e na formação contínua dos profissionais
da área do envelhecimento.

O segundo eixo é envelhecer em casa, em segurança. O objectivo
é permitir que as pessoas permaneçam no seu meio, com autonomia, protecção e qualidade
de vida. Passa por criar condições para este fim.

O terceiro é compromisso com a dignidade. Valorizar a
longevidade, reconhecer o contributo das pessoas idosas para a sociedade, combater
o idadismo, promover a participação e fortalecer as relações e combater o
isolamento e exclusão social.

O quarto visa a vida laboral saudável, a preparação. O envelhecimento
activo constrói-se também no contexto laboral, para permitir uma transição
suave e flexível, uma carreira plena até à reforma, através do envelhecimento
activo no mercado de trabalho, da preservação da capacidade funcional e do
bem-estar dos trabalhadores.

O quinto eixo é a sustentabilidade (condição que permite que
o resto aconteça) e a transição preventiva do envelhecimento. Visa mitigar o
impacto financeiro do envelhecimento, garantir a sustentabilidade financeira e
social das respostas dirigidas à população idosa, investindo em modelos preventivos
e numa gestão eficiente dos recursos públicos e sociais.

Parte das respostas já existe, mas há mais a fazer. “O trabalho
é feito, mas não está sob uma coordenação que torne este trabalho mais efectivo”,
esclarece a secretária. “Estamos a tentar com a máxima eficiência coordenar
tudo aquilo que é feito e com esta coordenação vamos perceber onde é que podemos
melhorar. Onde é que há alguma fragilidade, onde é que é feito mais e tem de
ser feito menos”, explica a secretária.

As equipas no terreno serão fundamentais, com elas será
estabelecido quem faz o quê, e que modo e com que modelo de governação. Mesmo
que cada instituição dê o seu melhor, se o trabalho conjunto não estiver
coordenado, não será eficaz, acredita Paula Margarido.

O aumento do número de idosos representa um desafio, por
isso o lema deste ano do Dia Internacional do idoso remete precisamente para a
necessidade de repensar os sistemas para uma vida mais longa. A secretária diz
que é isso que a Região tem estado a fazer, mas que quer que seja ainda mais
eficaz. Temos equipas a chegar a casa das pessoas, que vão para além do banho e
da alimentação, que estimulam cognitivamente, que trabalham as fragilidades. Mas
Paula Margarido quer que aconteça de uma forma” mais assertiva e mais musculada”,
que chegue a um maior número de idosos. Há financiamento comunitário que o
Governo quer concorrer, para este fim. No fundo, já estão as situações
sinalizadas. Queremos é chegar a mais e mais pessoas para que o envelhecimento
seja efectivamente sinal não de decadência, mas de uma nova fase da vida, em
que temos que aceitar as fragilidades, mas com autonomia, com participação e
com dignidade.

Quanto aos custos que implicam o PREAS, não há números para divulgar,
a governante adianta que está a ser feito esse levantamento.

O apoio domiciliário chega presentemente a cerca de 3.000
idosos na Madeira, mas a secretária quer mais. “Queremos toda uma equipa
multidisciplinar, para isto são necessários muitos recursos humanos. Para isto é
preciso financiamento. E é esse financiamento que vamos efectivamente recorrer”.
O Plano, nesse sentido, é fundamental. “Para que cada um saiba o que faz e a
quem tem de responder”, esclarece.

Lares e prédios para responder às altas clínicas

Quanto às altas problemáticas, as altas clínicas, Paula
Margarido lembrou que, com a resolução de ontem do Conselho de Governo, ficou
incumbida de concretizar o necessário para responder com as 20 vagas na Casa do Povo de São Roque - a empreitada deverá ser lançada no final deste ano, para
ter a resposta a funcionar em Junho – e a acomodação no Lar do Porto da Cruz.
Neste momento estão nove pessoas, mas o espaço precisa de ser requalificado
para ir ao encontro das necessidades.

A par destas respostas ‘de emergência’, todos os lares do Plano
de Recuperação e Resiliência vão canalizar uma percentagem das vagas para estas
situações em que os doentes são deixados no hospital, mesmo depois de terem
alta clínica.

Todos os lares PRR vão canalizar parte das suas vagas, agora
está a ser discutido qual o número de vagas, para as altas clínicas. “No fundo,
diz, é uma resposta que as estruturas que têm camas para lar também dão”.

Haverá ainda outros edifícios do Governo que serão canalizados
apenas para as altas clínicas. Paula Margarido não avança ainda com quais são
esses prédios, remetendo para “muito em breve” novas decisões nesta matéria.

Os espaços vão funcionar em contexto de vagas intermédias e
serão geridos por instituições particulares de solidariedade social que se candidatam
junto do Instituto de Segurança Social da Madeira para esse fim.