O deputado do PS-Madeira à Assembleia
da República alertou, esta terça-feira, para as consequências que uma eventual redução das
verbas ou mudança no modelo de distribuição dos fundos europeus poderá ter para
a Madeira e os Açores, questionando o Governo da República sobre as diligências
que está a tomar para, nas negociações com a Comissão Europeia, assegurar que
as especificidades destas regiões ulraperiféricas são tidas em conta.
Emanuel Câmara, que participou esta
tarde na conferência sobre o ‘Quadro Financeiro Plurianual (2028-2034) e recursos
próprios da União Europeia’, interveio no painel sobre a ‘Política de Coesão,
Agricultura e Regiões Ultraperiféricas’, começando por lamentar a ausência do
presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, neste debate de crucial
importância para a Região.
O socialista considerou que o
próximo Quadro Financeiro Plurianual coloca "desafios particularmente
importantes à Madeira e aos Açores, enquanto regiões ultraperiféricas,
alertando que a insularidade, a distância geográfica ao continente europeu, os
custos acrescidos dos transportes, a dependência energética, a dimensão
reduzida dos mercados e a exposição aos riscos climáticos não são
circunstâncias ocasionais, mas sim condicionantes estruturais que afectam
diariamente a vida das populações e a competitividade das empresas", refere um comunicado enviado às redacções.
Apontando a importância de as especificidades
destas regiões serem reconhecidas com financiamento adequado, previsível e
ajustado às suas necessidades, o parlamentar alertou que
uma eventual redução das verbas disponíveis, ou um modelo de distribuição que
não salvaguarde estas especificidades, poderá comprometer investimentos
fundamentais na mobilidade, na agricultura, nas pescas, na transição
energética, na inovação, nas infraestruturas e na qualidade dos serviços
públicos. Segundo defendeu, importa também garantir a continuidade dos
instrumentos específicos de apoio à agricultura e à produção local, bem como
condições que permitam às empresas insulares competir num mercado europeu
marcado por custos e oportunidades muito diferentes.
"Tendo em conta a incerteza que se vive
actualmente em relação a esta matéria, Emanuel Câmara questionou que garantias concretas
vai o Governo defender nas negociações europeias para assegurar que a Madeira e
os Açores mantêm um financiamento adequado à sua condição ultraperiférica, sem
que a reorganização dos fundos europeus dilua ou enfraqueça os apoios
específicos de que necessitam", lê-se na nota enviada.
“Que mecanismos pretende o Governo assegurar
para que os custos permanentes da insularidade e da ultraperiferia sejam
efetivamente considerados na distribuição das verbas, evitando que estas
regiões percam capacidade de investimento e vejam agravadas as desigualdades em
relação ao território continental?”, perguntou Emanuel Câmara.
Para o
socialista, a coesão europeia não se mede apenas pela convergência entre
países, mas também pela capacidade de garantir oportunidades reais a todos os
cidadãos, independentemente do território onde vivem. “A Madeira e os Açores
não podem ser tratados como uma excepção incómoda no orçamento europeu. São
parte integrante de Portugal e da União Europeia e devem ter condições efetivas
para desenvolver o seu potencial”, terminou.