O diploma do PS sobre a regularização dos pontos atribuídos aos profissionais de enfermagem do Serviço Regional de Saúde vai ser debatido em plenário, conforme decisão tomada, hoje, pela Comissão especializada de Saúde
e Assuntos Sociais.
O Projecto de Resolução dos socialistas pretende 'Garantir aos trabalhadores enfermeiros no âmbito da
avaliação do desempenho a contabilização dos pontos adquiridos antes da
transição de carreira para efeitos de alteração de posicionamento remuneratório
na categoria em que foram colocados após a transição'.
Élvio Jesus, presidente
da Comissão, esclareceu o que estava em causa. No “âmbito do descongelamento da carreira e da
utilização de pontos entretanto acumulados pelos enfermeiros, existem duas
categorias profissionais que estão por regularizar, e correspondem a centenas
de enfermeiros, que são os enfermeiros especialistas e os enfermeiros gestores.
Daí a pertinência desta resolução”, vincou.
Foi também remetido para a
apreciação de todos os deputados o Projecto de Decreto Legislativo Regional, do
PCP, intitulado 'Sobre o exercício da participação dos utentes no Serviço de
Saúde da Região Autónoma da Madeira'.