O deputado não inscrito à Assembleia Legislativa da Madeira, Miguel Castro, reuniu-se com o Sindicato Independente dos Agentes de Polícia (SIAP) para analisar as principais preocupações dos profissionais da Polícia de Segurança Pública (PSP) na Região, com destaque para as condições de trabalho, a valorização remuneratória e as compensações associadas à insularidade.

Durante o encontro, estiveram em discussão as receitas provenientes das coimas rodoviárias, o suplemento de turno, a compensação pela insularidade e fixação, a situação dos operadores policiais do 112 e o desgaste provocado pelo recurso aos serviços remunerados.

Relativamente às coimas rodoviárias, Miguel Castro defende que o Governo Regional deve esclarecer os valores efetivamente arrecadados na Madeira, as verbas destinadas ao financiamento de meios para a PSP e os investimentos concretizados em viaturas, equipamentos, tecnologia e instalações. O deputado considera igualmente importante conhecer os fundamentos da alteração da percentagem de referência de 48% para 30%, bem como o impacto dessa mudança e as necessidades que continuam por satisfazer.

No que respeita ao suplemento de turno, o SIAP apresentou uma proposta para que o seu cálculo tenha por base uma percentagem da remuneração base, acompanhando, assim, a evolução salarial e as progressões na carreira. Miguel Castro considera que o trabalho realizado durante a noite, aos fins de semana e nos feriados deve ser devidamente reconhecido, defendendo que esta reivindicação seja acompanhada junto das entidades nacionais competentes.

A compensação pela insularidade e fixação foi outra das matérias abordadas. O sindicato defende que esta seja atribuída durante os 12 meses do ano, tendo como referência a remuneração base e o regime aplicável aos profissionais do Corpo da Guarda Prisional nas regiões autónomas.

Para Miguel Castro, importa também esclarecer o alcance do suplemento de residência, identificando quantos polícias colocados na Madeira beneficiam deste apoio, quantos ficam excluídos e quais os critérios utilizados na sua atribuição. O deputado considera que o apoio à residência e a compensação pela insularidade devem ser analisados de forma distinta, tendo em conta as diferentes finalidades e condições de aplicação.

A situação dos operadores policiais do 112 na Madeira esteve igualmente em destaque, com o SIAP a reivindicar uma compensação equivalente à atribuída aos profissionais que desempenham funções comparáveis no continente. Miguel Castro defende o esclarecimento dos critérios remuneratórios e das responsabilidades de financiamento, de forma a avaliar eventuais diferenças de tratamento entre profissionais com funções semelhantes.

Outro dos assuntos abordados foi o desgaste associado ao aumento dos serviços remunerados, nomeadamente durante eventos e atividades realizadas na via pública. Segundo as preocupações transmitidas pelo sindicato, a acumulação destes serviços com a atividade policial regular pode afetar os períodos de descanso, a conciliação entre a vida profissional e familiar e a disponibilidade dos agentes para o desempenho das suas funções.

Neste contexto, Miguel Castro considera necessário avaliar a dimensão deste fenómeno e as suas consequências para a segurança dos profissionais e para a capacidade operacional da PSP, sublinhando que a remuneração adicional não elimina a necessidade de garantir condições de descanso adequadas.

Em nota à imprensa, o deputado defende que as questões apresentadas pelo SIAP devem merecer acompanhamento político e respostas concretas por parte do Governo Regional, do Governo da República e das restantes entidades competentes, de acordo com as respetivas responsabilidades.

Miguel Castro considera que a valorização dos profissionais da PSP na Madeira exige transparência nos critérios aplicados, investimento nos meios operacionais e reconhecimento das condições específicas em que os agentes desempenham a sua missão.

A insularidade, sublinha, deve ser tida em conta na definição das respostas às necessidades dos profissionais que asseguram diariamente a segurança da população madeirense.