A proposta de Orçamento do
Estado para 2027 é uma boa proposta para a Madeira, não só porque traduz um
conjunto de políticas que irão beneficiar os Madeirenses e Porto-Santenses mas,
também, porque garante que os compromissos financeiros assumidos com a Região
venham a ser cumpridos” afirmou, hoje, o deputado Pedro Coelho, no arranque da
discussão, na generalidade, do Orçamento do Estado para o próximo ano,
concretamente na audição ao Ministro das Finanças e do Estado na Assembleia da
República.

Pedro Coelho que,
fundamentando a sua posição, aludiu às políticas nacionais de valorização dos
rendimentos e de apoio às famílias, aos jovens e aos mais idosos que também
beneficiam os madeirenses e porto-santenses – exemplificando, entre outras, o
IRS Jovem, a garantia pública para aquisição da primeira habitação, os apoios à
habitação, a atualização das pensões e o reforço do Complemento Solidário para
Idosos, que atingirá os 720 euros em 2027 – mas, também, aos compromissos
financeiros que tinham sido assumidos com a Madeira.

“Com este Orçamento, as
transferências do Estado para a Madeira aumentam 22,4 milhões de euros,
passando de 385,8 milhões para 408,2 milhões de euros, um crescimento de 5,8%.
Por outro lado, o Governo mantém a transferência extraordinária de 79,9 milhões
de euros, para acomodar os efeitos do artigo 49.º da Lei das Finanças
Regionais, uma compensação que nunca foi garantida pelos anteriores governos
socialistas. Estão igualmente previstos os 82 milhões de euros para a redução
da dívida regional, acrescidos de uma autorização extraordinária de
endividamento de igual montante, nas condições legais previstas e, por último,
estão inscritos 28,5 milhões de euros para o novo Hospital Central e
Universitário da Madeira, tendo o Governo da República confirmado que financiará
50% dos custos com a construção do Hospital Central e Universitário da
Madeira”, disse o deputado social-democrata, criticando os Partidos da
oposição, eleitos pela Madeira, por ignorarem e menosprezarem o impacto que
este Orçamento terá na vida e no quotidiano dos Madeirenses.

Pedro Coelho que, a este
propósito, criticou o discurso “redondo” do deputado Filipe Sousa, estranhou
que Carlos Pereira, não sendo eleito pela Madeira, falasse da privatização da
TAP e repudiou a demagogia de Francisco Gomes, que voltou a falar na possibilidade
de um sistema fiscal próprio, esclarecendo, numa interpelação ao Ministro, que
“um sistema fiscal próprio só é possível de garantir através de uma revisão
constitucional”.

“O Governo da República, com
o voto contra do deputado Francisco Gomes, tem reduzido anualmente a taxa de
IRC, o que se tem traduzido, por vontade do Governo Regional da Madeira, numa
redução adicional de 30% na Madeira, sendo que a taxa geral de IRC será de
12,6% na Madeira”, disse, segundo nota à imprensa, aproveitando a oportunidade para lembrar ao deputado
eleito pelo Chega que os escalões de IRS na Madeira são inferiores em 30%
relativamente ao continente e que essa redução só tem sido possível porque o
Governo da República tem feito sucessivas reduções de IRS, e o Governo
Regional, numa politica de devolução de rendimentos, tem aplicado um
diferencial de 30%. “O deputado Francisco Gomes, com os seus votos contra nos
anteriores Orçamentos do Estado, tem sido, ele próprio, oposição a todas estas
reduções fiscais, pelo que é de assinalar a contradição de quem defende uma
coisa e, depois, vota em sentido oposto, concluiu.