O Juntos Pelo Povo (JPP) acusou, esta sexta-feira, o Governo Regional de manter por concretizar o programa 'Casa Própria', criado em 2023 para facilitar o acesso à habitação, sobretudo entre famílias, jovens e a classe média trabalhadora.
A denúncia foi feita pela presidente do partido, Lina Pereira, durante mais uma iniciativa 'Deputados com o Povo', desta vez no concelho de Santa Cruz, onde a crise habitacional esteve no centro dos contactos com a população.
Segundo a dirigente, o programa foi apresentado pelo Executivo PSD/CDS como uma resposta à dificuldade de acesso à habitação, prevendo a disponibilização de 200 casas por ano. Contudo, três anos depois, garante que não foi construída qualquer habitação ao abrigo desta medida, nem disponibilizados os apoios previstos para a aquisição de casa económica.
Vivemos numa realidade onde o preço por metro quadrado das casas é dos mais elevados do país, falamos em valores que podem chegar aos 4.000 euros/m2 no Funchal, completamente incomportável para os salários da maioria das famílias.
A presidente do JPP recorda que o programa contempla incentivos à construção e reabilitação de habitações a custos controlados, através de apoios a promotores imobiliários e cooperativas, bem como mecanismos de apoio directo às famílias.
Entre as medidas previstas estão a aquisição de habitação por valores inferiores aos praticados no mercado, uma comparticipação a fundo perdido que poderá atingir 7,5% do preço de aquisição, destinada ao pagamento do sinal, e condições preferenciais de acesso ao crédito bancário.
Lina Pereira exemplifica que uma habitação avaliada em 300 mil euros poderia, através deste mecanismo, ser adquirida por 210 mil euros, representando uma poupança de 90 mil euros.
Esta é a diferença entre poder, ou não, ter casa!
A dirigente questiona, por isso, os motivos que impedem a regulamentação do programa e critica o facto de a medida continuar sem aplicação prática.
“Por que razão esta medida ainda não saiu do papel?”, interrogou, defendendo que existem alternativas aos empreendimentos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).