A proposta, da autoria da coligação 'Confiança', que visava estender a atribuição de manuais escolares gratuitos aos estudantes do 10º, 11º e 12º anos do ensino secundário no concelho do Funchal, foi hoje chumbada na reunião semanal do executivo, pela maioria PSD/CDS.

Uma decisão, que já mereceu reacção por parte dos proponentes.

A realidade é que com esta reprovação da
proposta da Confiança, os estudantes do ensino secundário do Funchal não terão
acesso a manuais escolares gratuitos no próximo ano lectivo 2022/2023, nem
sabem quando é que esse direito, que já é uma realidade a nível nacional, se
cumprirá na Madeira.

O vereador Miguel Silva Gouveia acusa o executivo liderado por Pedro Calado de "brincar ao ‘jogo do empurra’, demitindo-se da responsabilidade
de apoiar o acesso gratuito à educação, num claro desinvestimento na juventude,
em que saem prejudicadas as famílias funchalenses” e fala em "prepotência" por parte da maioria PSD/CDS.

“Gastam centenas de
milhares de euros a destruir obras já concluídas, mas recusam-se a investir no
futuro dos nossos jovens, apoiando numa das maiores despesas da sua formação
individual”, critica o vereador da 'Confiança'.

Na mesma nota diz ter constatado que "a esmagadora maioria dos inscritos [na na habitual reunião pública de final de mês] desespera
por respostas para os seus problemas de urbanismo", o que denuncia a seu ver uma "cada vez mais evidente
morosidade dos processos".

A 'Confiança' absteve-se na votação de dois pontos da ordem de trabalhos por "distintos motivos".

Nomeadamente, a convocatória de uma Assembleia
Municipal Extraordinária exclusivamente para aprovar as condecorações no Dia da
Cidade, que continua a ser no dia 21 de Agosto, "o que demonstra uma manifesta
falta de planeamento, uma vez que normalmente estas deliberações costumam ser
agendadas com antecedência para aprovação na sessão ordinária do mês de Junho
que decorreu na semana passada".

Sobre o pagamento em prestações das rendas de espaços do
Mercado dos Lavradores referentes ao primeiro semestre de 2021 a 'Confiança' considera
que "os valores das rendas de espaços concessionados pela Câmara Municipal do
Funchal neste período deveriam ser incluídas no programa de Apoio
Extraordinário ao Pagamento das Rendas com a dotação ainda existente no
empréstimo de 5 milhões de euros contraído para o efeito".

A coligação manifesta ainda, em nota de imprensa, que a aprovação destas duas propostas configurava, no seu entendimento, "ilegalidades". "Uma referente à isenção de taxas e outra relativa a um processo
de indemnização por responsabilidade civil", acabando por ser retiradas da ordem de trabalhos
pela maioria PSD/CDS.