A ministra de Estado e da Presidência sublinhou hoje que, para
responder à dimensão social da crise, é necessária "uma resposta
eficaz" na habitação, uma área que há muitos anos não tem uma
"resposta integrada".

"Todos sabemos que há muitos anos não temos uma resposta integrada
nesta área. Não é possível responder às dimensões sociais sem ter uma resposta
eficaz na área da habitação", afirmou Mariana Vieira da Silva na abertura
de uma videoconferência sobre o plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos
Sociais.

Segundo a ministra, a "dimensão mais inovadora" do plano
de recuperação e resiliência português (PRR) será "a resposta na área da
habitação" e, por isso, destacou a "importância do programa de apoio
ao acesso à habitação", com 1.251 milhões de euros "destinados a acabar
com a habitação indigna nos próximos anos, encontrando resposta para 26 mil
famílias".

Aqui, incluem-se também uma bolsa nacional de alojamento urgente e
temporário, "relevante para dar resposta às populações de
sem-abrigo", e um programa de apoio à habitação a preços acessíveis e ao
alojamento estudantil, indicou.

Na dimensão das respostas sociais do PRR, Mariana Vieira da Silva
frisou, por um lado, a requalificação das respostas sociais "que já
existem" e, por outro lado, a criação de equipas multidisciplinares de
intervenção "em todos os concelhos do país", que organizem a resposta
"aos públicos mais vulneráveis nas diferentes dimensões da sua
vulnerabilidade".

"Por isso, incluímos respostas específicas a algum tipo de
pobreza, nomeadamente àquela que em torno das áreas metropolitanas se tem
revelado de mais difícil intervenção, porque concentram vulnerabilidades
múltiplas que acabam por se potenciar mutuamente e por limitar o impacto de
programas de combate à pobreza", sustentou.

A responsável recordou ainda as medidas no plano das
qualificações, "o mais grave défice estrutural que o país acumulou".

Sabendo que a crise pandémica trará "novas dificuldades nas
qualificações", Mariana Vieira da Silva apelou ao "cuidar das
aprendizagens", para que este período "não se traduza num novo fardo
para as futuras gerações e num novo ciclo de reprodução de pobreza".

Daí que o PRR estabeleça um conjunto de respostas no âmbito da
"modernização de oferta de ensino e formação profissional", mas
também ao apoio de jovens na conclusão do ensino superior, a fim de
"garantir que esta crise não constitui um recuo na formação do ensino
superior", sublinhou.

Mariana Vieira da Silva frisou, por fim, a necessidade de "um
Estado social que seja mais forte para todos, que possa retirar população da
pobreza, que possa assegurar à classe média as condições para a concretização
dos seus projetos de vida".

Na abertura da conferência virtual interveio também o padre Jardim
Moreira, presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza Portugal (EAPN, na sigla em
inglês), que lamentou como, "no século XXI, ainda precisamos de um plano
que assegure o que já devia estar garantido: os direitos sociais".

Apesar de "muito ter sido feito em matéria de políticas sociais"
em Portugal, o país tem hoje "mais de dois milhões" de pessoas a
viver em situação de pobreza e, por isso, continua a precisar de medidas
"estruturadas" que combatam as desigualdades.

O presidente da EAPN Portugal vê "com grande agrado" o
plano de ação para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que
deve ter como objetivo "um compromisso mais forte de todos os
Estados-membros" da União Europeia (UE).

Na Cimeira Social de maio, Jardim Moreira espera "ver
fortalecido" esse compromisso político pela UE, a par com os objetivos de
desenvolvimento sustentável das Nações Unidas.

No entanto, como as metas do plano de ação "permanecem no
cumprimento voluntário" e, em 2021, os países não serão avaliados pelas
metas, a EAPN Portugal considera-o "ainda um compromisso fraco".

"Vivemos uma crise sem precedentes, queremos apoios
relevantes. Precisamos de chegar a 2030 com as metas alcançadas. Num momento em
que discutimos o futuro da Europa, queremos ou não uma Europa livre de
pobreza?", questionou.

Para o padre Jardim Moreira, é necessária, então, uma "visão
holística" sobre os problemas sociais, provocando "mudanças
estruturais" como o "reforço do sistema social" e a
"proteção dos mais vulneráveis".

A ministra Mariana Vieira da Silva e Padre Jardim Moreira
participaram hoje numa conferência 'online' sobre o plano de ação do Pilar
Europeu dos Direitos Sociais, organizada pela Rede Europeia Anti-Pobreza, que
contará ainda com a intervenção da ministra do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social, Ana Mendes Godinho, de representantes da Comissão Europeia e
de membros da organização.