Depois de vários anos de controvérsias, repentinamente no mês de setembro o País é surpreendido com o aumento do salario mínimo nacional, para um valor que não representa mais do que 66 cêntimos por dia, após avanços e recuos, de posições favoráveis e contrárias, sem um efetivo processo de diálogo na concertação social. O valor ora acordado já deveria estar em vigor na sequência de compromissos anteriormente assumidos com os parceiros sociais. Para os habituais usurários a situação agitou os dogmas da troika, que continua assim a imiscuir-se em decisões de âmbito nacional e sem enquadrar o assunto num debate que ultrapassa as fronteiras nacionais.

Congelado desde 2011, o aumento do salario mínimo nacional não permite recuperar o poder de compra perdido, perspetivando-se que se mantenha inalterável até final de 2015. Como contrapartida as empresas vão pagar menos 0.75 % de contribuições para a segurança social em relação aos trabalhadores abrangidos o que representa uma perda de receita para um setor que segundo o governo é insustentável.

A existência e o valor do salário mínimo nacional está consolidada em Portugal, mas é fator de discussão em vários países do mundo. Há pressupostos a favor e contra que se prendem mais com questões politicas do que técnicas, atendendo que passa a ser um elemento de referência para vários indicadores e setores de atividade com importantes impactos sociais e económicos no País. Esta é uma matéria que continuará a ser muito disputada entre entidades patronais e sindicais, numa dialética transnacional longe de estar terminada.

Após o documento de estratégia orçamental 2014/2018, do orçamento retificativo para 2014 e antes da entrega do orçamento de estado para 2015 na assembleia da república, ficamos a conhecer o diploma com as grandes opções do plano para o próximo ano.

Podemos constatar que o governo apresenta como objetivos para o próximo ano a continuidade da transformação estrutural da economia portuguesa, a manutenção sustentável das finanças públicas entre muitos outros desígnios sujeitos aos compromissos que o governo e o Pais assumiram num utopico tratado orçamental, que impõem para os próximos anos um défice de 2,5% e uma dívida a rondar os 60% do PIB. Metas, que para serem atingidas determinam a continuação de uma política de aumento de impostos, desregulamentação da legislação laboral, venda de empresas públicas e mais cortes na despesa pública atingindo áreas como a saúde, educação e segurança social, setores afetados pelo despedimento de centenas de trabalhadores.

Apesar do governo afirmar que em 2014 o défice irá situar-se nos 4 % a verdade é que os últimos dados conhecidos apontam para um défice final de 4,8%. Isto significa que a manter-se estes princípios e esta política os cortes aplicados a partir de 2010 vão continuar, apesar dos resultados serem claramente negativos.

Ao longo do período 2010 a 2014, as despesas totais com a administração pública diminuíram 4.264 milhões de euros. As despesas com pessoal 3.369 milhões de euros o que corresponde a 79% da redução da despesa total. Ou seja a redução na despesa pública está a ser feita essencialmente á custa da redução da despesa com pessoal, nomeadamente na redução do número de profissionais nos serviços, cortes nos salários e suplementos, congelamento de carreiras e encerramento de serviços. Afinal, estas não eram as supostas gorduras do estado!

Juan Carvalho