O Pontal de 2013 fez lembrar o Pontal de outros tempos. Antes eram as “forças de bloqueio”. Agora são os “riscos”.
Passos Coelho, no passado fim-de-semana, elencou os riscos que considerava que Portugal corria. No entanto esqueceu um outro: o risco do confronto sistemático no qual Portugal parece ser permanentemente governado.
Desde o seu dia zero, o Governo de Passos Coelho assumiu como atitude o confronto. Ora contra a crise, ora contra os interesses enraizados na sociedade portuguesa, ora com os partidos da oposição, ora com o seu aliado na coligação, ora com os parceiros sociais, ora com o Tribunal Constitucional. Enfim, um rol quase infindável de confrontos que o levou de crise em crise, mas que, aparentemente, em nada contribuiu para a cultura democrática do Primeiro-Ministro.A questão será saber até onde esta forma de governar trouxe Portugal.
Os indicadores apontam para uma melhoria do desempenho da economia portuguesa. Ao fim de alguns anos os esforços dos portugueses apontam, de forma ténue, para o caminho do crescimento. Não será demais acentuar que este melhor desempenho da economia surge apesar das sucessivas crises políticas e a capacidade de resiliência dos portugueses a condições adversas, quer internas bem como externa. Mas os custos sociais estão bem patentes na sociedade portuguesa. Nestas circunstâncias, esperar-se-ia, ou mesmo exigir-se-ia, do Governo um discurso conciliador, mas o Primeiro-Ministro preferiu a via do confronto e, mais uma vez, aponta o Tribunal Constitucional como a “força de bloqueio” à política do Governo. Ao fazê-lo retoma a prática anterior à “crise política da demissão irrevogável”: “eu ou o dilúvio”.
A postura do Governo preocupa-me. Não pela sua retórica, mas sim pelo desprezo que demonstra perante os princípios básicos do funcionamento da Democracia: o respeito pela Lei e pela Constituição, e os procedimentos legais e respeito pelos demais órgãos de soberania. Afrontar o Tribunal Constitucional, e de forma repetida, demonstra um profundo desrespeito pelos princípios do funcionamento do regime político e da democracia como ela está desenhada em Portugal.
Transferir para o Tribunal Constitucional o ónus da governação é inaceitável. O Governo governa nos limites da lei e da Constituição, o Tribunal Constitucional procede à sua verificação. Qualquer outra postura cria confrontos e tensões desnecessárias e perigosas na sociedade portuguesa. Responsabilizar a Constituição da República Portuguesa ou o Tribunal Constitucional pela incapacidade de governar ou gerar consensos não é uma opção para um Governo. Se se considerar que a Constituição não corresponde à realidade e necessidades da sociedade actual há que promover à sua revisão ou substituição. Mas nunca “suspendê-la” na secretaria. Fazê-lo será negar a existência da própria Democracia.
João Paulo Beja