As últimas semanas têm trazido à atenção do público as dificuldades que as Universidades Públicas se preparam para enfrentar em 2012, fruto de mais um corte orçamental, já anunciado, de cerca de 8,5%. Se excluirmos da história o financiamento excecional resultante do Contrato de Confiança de 2010, o decréscimo no financiamento das universidades tem sido uma constante dos últimos anos, sendo o financiamento proposto para 2012 comparável com o de 2005, agravado pelo progressivo aumento das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações, ADSE que de 0% em 2005, subiu para 17,5% dos encargos das universidades com os recursos humanos em 2010 e 2011. As universidades têm procurado responder a esta diminuição do seu financiamento através de um reforço das suas iniciativas conducentes à recolha de mais receita própria (no que se incluem as propinas, projetos de investigação e prestação de outros serviços). E têm-no feito com relativo sucesso, pois os seus orçamentos totais têm-se mantido em níveis aceitáveis. Os próximos dois anos serão, neste sentido, provavelmente os mais difíceis que as universidades irão enfrentar, na medida em que a crise que o país atravessa irá certamente dificultar a recolha de mais receita própria. Mas, independentemente do facto, circunstancial, de sofrermos os cortes mencionados numa época de grandes dificuldades para todos, julgo que é importante percebermos que o decréscimo de financiamento estatal para as universidades não se deve apenas à crise. Existe, hoje, uma clara tendência nos estados modernos, para uma redução pronunciado do financiamento público para as universidades. Em muitos casos, o limite é claramente assumido: 40% do orçamento total é o objetivo que muitos defendem. No caso português, encontramo-nos, de momento, entre os 50% e os 60% na maioria das instituições. Assim, é importante perceber-se que esta tendência de diminuição do financiamento público irá provavelmente continuar, mesmo que a crise se resolva. Esta previsão motiva uma questão fundamental: têm as universidades portuguesas, atualmente, os instrumentos legais e de gestão que lhes permitam responder de forma eficaz a este desafio? Esta é uma questão central, como o é, na realidade, para o país todo, o que tradicionalmente verbalizamos através da necessidade de reformas estruturais que nos permitam responder melhor aos desafios que aí vêm. A meu ver, o atual regime de funcionamento das universidades portuguesas, que nos permitiu suportar estes cortes agressivos com algum sucesso, chegou ao seu limite. A preocupação com 2012, que tem sido expressa por muitos universitários, deve-se precisamente a este facto: as gorduras e excessos possíveis de eliminar foram já eliminadas, de modo que, hoje, um corte como o que vamos sofrer, entrará, em muitos casos, na componente salarial dos nossos orçamentos. Não sendo possível resolvermos o problema através de medidas não estruturantes, será agora necessário avançar para reestruturações profundas das nossas universidades, o que dificilmente acontecerá se mantivermos algumas das caraterísticas dos nossos processos de decisão atuais. Urge pois mudar este estado de coisas, uma tarefa que depende fundamentalmente do poder político. Ou seja, no caso das universidades, como em tudo o resto, a urgência de uma reforma profunda é cada vez maior. Só nos resta esperar que os políticos a saibam fazer.
Castanheira da Costa