O gabinete do Representante da República para a Região informou esta segunda-feira, através de nota à imprensa, que Paulo Barreto assinou hoje e remeteu para
publicação o Decreto Regulamentar Regional que 'Altera o Decreto Regulamentar
Regional n. 17/2026/M, de 21 de setembro, que aprova a orgânica da Secretaria
Regional de Saúde e Protecção Civil'.

Este decreto tinha sido aprovado em reunião plenária do
Conselho do Governo de 15 de Outubro e foi recebido no Palácio de São Lourenço na passada quarta-feira, dia 21.