Votei a favor do Orçamento de Estado para 2012 na defesa dos interesses nacional e regional. Portugal está num estado de emergência financeira e só um Orçamento de rigor poderá levar à necessária consolidação orçamental e ao cumprimento das metas a que o país se comprometeu com a Troika. É evidente que este é um Orçamento duro e penalizador para a maioria dos portugueses. Mas, também, é verdade que protege os cidadãos de menores rendimentos e os pensionistas mais carenciados. Cumpre-se, dentro do possível, a promessa da "ética na austeridade". No actual estado do país, com contas desequilibradas e endividamento excessivo - uma herança do governo do PS - era difícil ter um Orçamento diferente. A sua execução poderá tirar Portugal do abismo financeiro e reconduzir o país à recuperação económica. Acredito que os sacrifícios terão compensação nos próximos anos. Votei a favor, também, pela defesa dos interesses da Madeira, apesar de o documento não ter acolhido algumas das propostas que subscrevi em conjunto com os deputados do PSD -Madeira. Se é verdade que se aprovou uma correcção nas transferências para a Madeira (mais 7,8 milhões de euros) e se eliminou disposições que violavam a Autonomia, subsistem questões como a possibilidade do Estado cativar verbas por violação dos limites do endividamento ou o problema dos benefícios fiscais do Centro Internacional de Negócios da Madeira. No primeiro caso, o problema poderá ser solucionado nas negociações do Programa de Assistência Financeira entre os Governos Regional e da República. Não condicionar essas negociações pesou na minha decisão de votar favoravelmente o Orçamento. No entanto, o factor principal, foi a convicção de que o Estado negociará com a Comissão Europeia um regime mais competitivo para a Zona Franca. É crucial para o presente e futuro da Região, pela receita fiscal e pelo emprego gerado, mas, sobretudo, porque pode ser um instrumento essencial, a par do Turismo, para alavancar a recuperação económica e gerar recursos financeiros para a Madeira poder cumprir os compromissos do pagamento da dívida. O meu voto foi responsável, no interesse nacional e na defesa dos interesses da Madeira que represento na Assembleia da República.

José Manuel Rodrigues - Líder do CDS-PP/Madeira