Na passada semana o comité de Basileia, organismo que agrupa os bancos centrais de 27 países, aprovou novas regras para o sector bancário, com exigências de capital mais elevadas, que visam limitar o risco excessivo assumido pelos bancos no período antes da crise financeira, tornando-os mais resistentes a futuros choques financeiros. Uma consequência directa desta reunião foi a decisão de obrigar os bancos aumentarem os seus rácios de capital. Actualmente o banco necessita de ter reservas em dinheiro sempre que atribui um empréstimo, essa reserva não pode ser inferior a 2% do capital emprestado, ou seja, por cada 100 mil euros que emprestem os bancos têm que ter "em caixa" 2 mil euros. Agora com esta deliberação o rácio passou de 2% para 7%, o que obriga os bancos a aumentar as suas reservas passando a emprestar os mesmos 100 mil euros, mas a terem disponível em reservas 7 mil euros. Esta regra gera dois tipos de reacção, em 1º lugar, uma tranquilidade por finalmente existirem medidas de maior controlo sobre a actividade bancária, reduzindo o risco do sistema financeiro e devolvendo a credibilidade necessária aos clientes, mas em 2º lugar gera uma inquietude pois queremos saber quem vai pagar esta nova realidade, os accionistas ou os clientes? Esta é a dúvida que importa apurar nos próximos tempos, se serão os accionistas chamados a colocar dinheiro, através de aumentos de capital ou a receber menos dividendos no final de cada ano, na perspectiva de manutenção dos actuais lucros. Ou serão os particulares e as empresas que passarão a pagar prestações mais elevadas? Segundo os especialistas ser cliente bancário vai ficar mais caro, o que revela que a solução passará assim por cobrar mais nos contratos a crédito, aumentar as taxas de juro e outros encargos e ainda ganhar mais com as comissões de prestação de serviços e produtos bancários. Parece assim que mais uma vez os clientes serão os escolhidos a pagar a factura dos dividendos dos accionistas e da compensação dos incumpridores. Estaremos portanto perante a opção mais errada, que deveria merecer uma intervenção mais activa por parte do Governo da República e da entidade reguladora, pois estes têm uma responsabilidade directa sobre o sistema financeiro português, que deveria ser utilizada neste momento tão difícil para a nossa economia. Refiro-me não só apenas ao papel do Banco de Portugal, mas também à Caixa Geral de Depósitos que enquanto banco público deveria intervir mais no mercado através de uma prática moderada, capaz de oferecer spreads e comissões mais baixas, forçando os restantes bancos a seguirem o seu comportamento. Este é o verdadeiro momento em que precisamos de um Estado interventivo, pois agora sim, está em causa a estabilidade social e económica e não de um Estado permissivo que ignore quem gerou esta crise financeira, quem especulou e investiu em produtos tóxicos, quem se penhorou em demasia e quem arrastou as famílias e as empresas no seu plano de endividamento descontrolado. Neste período de ressaca, esperemos que esta recente reunião do comité de Basileia contribua para recuperação e não para o agravamento social e económico, pois interessa recuperar a confiança nas instituições bancárias, mas também importa obrigar que essas mesmas instituições bancárias sejam mais sérias e responsáveis com as famílias e com as empresas, passando a fazer parte da solução e não do problema.

Jaime Filipe Ramos