Vivemos numa Região que quer afirmar a sustentabilidade da sua Economia Em Fevereiro de 2008 tive a oportunidade de fazer um artigo sobre a necessidade de uma 'Autonomia Económica e Fiscal' para a Madeira como resposta à crise que se avizinhava. Agora passados pouco mais de 2 anos volto a insistir na tese que a Madeira só poderá resistir aos impactos internacionais e nacionais se tiver a capacidade de definir uma política fiscal própria e não se limitar a adaptar os impostos nacionais. Não podemos estar à mercê da hipocrisia e da demagogia dos partidos da oposição que exigem simultaneamente uma redução de impostos e um aumento da despesa, com um consequente agravamento do nosso défice, ignorando a necessidade real de termos instrumentos que estimulem uma maior atractividade e uma captação eficaz do investimento na nossa Região.Por isso permitam-me que vos reproduza uma parte desse artigo que se mantém bastante actual e que hoje seria uma excelente opção para assegurarmos a nossa sustentabilidade.'É neste quadro de dependência externa que importa analisarmos quais são os instrumentos que dispomos para atenuar estes impactos e para criar as alternativas necessárias à manutenção do nosso desenvolvimento económico e social.Vivemos numa Região que tem tido ao longo destes anos níveis de crescimento superiores à média nacional e europeia, com uma média anual de crescimento do PIB de cerca 5%, fruto das boas aplicações dos Fundos Comunitários e das políticas Regionais de Desenvolvimento, apesar do fraco crescimento económico do País que continua a não convergir em relação aos restantes Países Europeus.É com este cenário regional, que devemos agir com um realismo necessário e capaz de nos anteciparmos aos impactos da redução dos fundos comunitários e do fundamentalismo da UE e de Portugal no cumprimento dos critérios do Programa de Estabilidade e Crescimento, que tem vindo a provocar uma redução do investimento público, em vez de uma verdadeira redução da despesa pública.A Madeira precisa de mais instrumentos eficazes que lhe permitam criar os seus próprios mecanismos, ou seja precisamos de mais Autonomia Legislativa e Fiscal.Não podemos continuar presos às políticas nacionais, no campo económico e fiscal, considerado ainda de competência exclusiva do Estado.É preciso alterar esta situação, por um lado o Estado reclama a si a capacidade de definição das políticas económicas e fiscais e por outro afirma que a Região deverá sujeitar-se apenas às suas próprias receitas fiscais.Este é um exemplo claro que vivemos numa Região que quer afirmar a sustentabilidade da sua Economia, mas que não dispõe actualmente dos instrumentos necessários para tal objectivo, por imposição do Estado Português.O grande Desafio que todos temos que ter nos próximos anos, agentes políticos, económicos e sociais, é de combater este centralismo do Estado e de dotar a Madeira de uma Autonomia Económica e Fiscal capaz manter os ritmos de crescimento, em nome de um Desenvolvimento Sustentável.'.Parece-me que agora se torna ainda mais imperioso este nosso objectivo, pois necessitamos de acções mais eficazes e céleres que não se compadecem com a reserva absoluta da Assembleia da República e que se tornam inaceitável quando o nosso quotidiano é afectado por parte de um legislador, que mais de 35 anos depois do 25 de Abril, continua centralizador.Temos órgãos próprios que respondem perante o eleitorado e que ambicionam mais competências, restando-nos assim a nossa vontade de lutar para que na próxima revisão constitucional este direito seja consagrado aos madeirenses e portossantenses.Não fomos os responsáveis pela actual crise, pois convém recordar aqueles que nos últimos 15 anos governaram o País com 12 anos e meio, mas a nossa lealdade com o Povo da Madeira obriga-nos a encontrar as melhores soluções e com o nosso empenho estamos disponíveis para dar uma resposta eficaz que passará mais do que nunca por uma Autonomia Económica e Fiscal.Jaime Filipe Ramos
Vivemos numa Região que quer afirmar a sustentabilidade da sua Economia
Em Fevereiro de 2008 tive a oportunidade de fazer um artigo sobre a necessidade de uma 'Autonomia Económica e Fiscal' para a Madeira como resposta à crise que se avizinhava. Agora passados pouco mais de 2 anos volto a insistir na tese que a Madeira só poderá resistir aos impactos internacionais e nacionais se tiver a capacidade de definir uma política fiscal própria e não se limitar a adaptar os impostos nacionais. Não podemos estar à mercê da hipocrisia e da demagogia dos partidos da oposição que exigem simultaneamente uma redução de impostos e um aumento da despesa, com um consequente agravamento do nosso défice, ignorando a necessidade real de termos instrumentos que estimulem uma maior atractividade e uma captação eficaz do investimento na nossa Região.Por isso permitam-me que vos reproduza uma parte desse artigo que se mantém bastante actual e que hoje seria uma excelente opção para assegurarmos a nossa sustentabilidade.'É neste quadro de dependência externa que importa analisarmos quais são os instrumentos que dispomos para atenuar estes impactos e para criar as alternativas necessárias à manutenção do nosso desenvolvimento económico e social.Vivemos numa Região que tem tido ao longo destes anos níveis de crescimento superiores à média nacional e europeia, com uma média anual de crescimento do PIB de cerca 5%, fruto das boas aplicações dos Fundos Comunitários e das políticas Regionais de Desenvolvimento, apesar do fraco crescimento económico do País que continua a não convergir em relação aos restantes Países Europeus.É com este cenário regional, que devemos agir com um realismo necessário e capaz de nos anteciparmos aos impactos da redução dos fundos comunitários e do fundamentalismo da UE e de Portugal no cumprimento dos critérios do Programa de Estabilidade e Crescimento, que tem vindo a provocar uma redução do investimento público, em vez de uma verdadeira redução da despesa pública.A Madeira precisa de mais instrumentos eficazes que lhe permitam criar os seus próprios mecanismos, ou seja precisamos de mais Autonomia Legislativa e Fiscal.Não podemos continuar presos às políticas nacionais, no campo económico e fiscal, considerado ainda de competência exclusiva do Estado.É preciso alterar esta situação, por um lado o Estado reclama a si a capacidade de definição das políticas económicas e fiscais e por outro afirma que a Região deverá sujeitar-se apenas às suas próprias receitas fiscais.Este é um exemplo claro que vivemos numa Região que quer afirmar a sustentabilidade da sua Economia, mas que não dispõe actualmente dos instrumentos necessários para tal objectivo, por imposição do Estado Português.O grande Desafio que todos temos que ter nos próximos anos, agentes políticos, económicos e sociais, é de combater este centralismo do Estado e de dotar a Madeira de uma Autonomia Económica e Fiscal capaz manter os ritmos de crescimento, em nome de um Desenvolvimento Sustentável.'.Parece-me que agora se torna ainda mais imperioso este nosso objectivo, pois necessitamos de acções mais eficazes e céleres que não se compadecem com a reserva absoluta da Assembleia da República e que se tornam inaceitável quando o nosso quotidiano é afectado por parte de um legislador, que mais de 35 anos depois do 25 de Abril, continua centralizador.Temos órgãos próprios que respondem perante o eleitorado e que ambicionam mais competências, restando-nos assim a nossa vontade de lutar para que na próxima revisão constitucional este direito seja consagrado aos madeirenses e portossantenses.Não fomos os responsáveis pela actual crise, pois convém recordar aqueles que nos últimos 15 anos governaram o País com 12 anos e meio, mas a nossa lealdade com o Povo da Madeira obriga-nos a encontrar as melhores soluções e com o nosso empenho estamos disponíveis para dar uma resposta eficaz que passará mais do que nunca por uma Autonomia Económica e Fiscal.Jaime Filipe Ramos