O Plano de Austeridade do Governo do PS é o resultado da sua má governação, da sua errada gestão dos dinheiros públicos e do seu eleitoralismo do ano passado. Só que, quem vai pagar estes erros são os portugueses. O Governo socialista deixou crescer a despesa e o endividamento do Estado para níveis insuportáveis e vem agora tentar combater o défice à custa da redução de salários, do congelamento de pensões, de cortes nas prestações sociais e do aumento de impostos. Esta política é inaceitável pois vai conduzir o país a uma recessão económica, com mais desemprego e mais pobreza. Estamos a empobrecer a classe média e a lançar na miséria os que são mais pobres. As reduções nas despesas, que foram anunciadas, são cortes nos salários dos funcionários públicos, nas prestações sociais e no abono de família. Não são cortes, como se exigia, nos desperdícios e esbanjamentos do Estado, dos institutos e empresas públicas que continuam a ser um sorvedouro do dinheiro dos contribuintes. O Estado - aparelho, gastador, onde pontifica o pessoal político do PS e do PSD, não é tocado por esta austeridade que é, dolorosamente, imposta aos cidadãos e às famílias. Como é possível congelar pensões de 200 euros e cortar no abono de família de quem ganha pouco mais que o salário mínimo? É este o Estado Social do PS? O Primeiro-Ministro anunciou, também, a redução das transferências do Orçamento de Estado para as Regiões Autónomas. Ora, reduzir os apoios à Madeira num ano em que a Região foi, particularmente, atingida pelo temporal de Fevereiro e pelos fogos de Verão e, no momento em que atravessa uma grande crise nas finanças públicas, é inaceitável e deve merecer a nossa firme oposição. Da mesma forma que devemos recusar os cortes do governo socialista na solidariedade financeira do Estado para com a Madeira, temos que exigir do Governo Regional do PSD que use os poderes legislativos e fiscais ao seu dispor para atenuar as medidas de austeridade na vida dos cidadãos e famílias da Região. A Autonomia existe para ser exercida com responsabilidade. O Governo Regional deve adequar as suas políticas e os seus investimentos aos novos tempos de dificuldades, apostando no essencial e prioritário como a saúde a educação e os sectores produtivos, e tudo deve fazer para minimizar os sacrifícios porque vão passar as famílias e empresas. Não vale a pena, e é condenável que o Governo do PSD, tal como fez no passado, aproveite a boleia da governação socialista para arrecadar mais receita de impostos. O Orçamento da Região para o próximo ano deve conter planos de redução da despesa corrente e de redução da dívida pública directa e indirecta que atinge valores astronómicos. Não é aceitável que as entidades públicas da Região demorem, em média, 221 dias para pagar os seus compromissos quando a lei manda que o façam em três meses. Esta situação já originou o encerramento de algumas empresas e está a estrangular outras com as consequências conhecidas a nível da perda de postos de trabalho. Exige-se, também, do próximo Orçamento uma nova política fiscal que reduza os impostos sobre o rendimento das famílias e a produção das empresas. Só assim, será possível dinamizar o consumo interno, recuperar os sectores produtivos e relançar o investimento privado que gera emprego e riqueza. Este é o caminho para esbater a austeridade e para tentar relançar a economia regional.
José Manuel Rodrigues