"Justiça Fiscal"

João Freitas Saldanha Sanches foi Professor Universitário e Fiscalista e que em muitas das suas intervenções públicas se debateu pelo tema em epígrafe. A Fundação Francisco Manuel dos Santos solicitou a Saldanha Sanches que escrevesse um ensaio sobre o referido tema, onde ele sintetizou e articulou ideias que estavam dispersas pela sua obra e que concluiu em vésperas da sua morte, tendo agora sido editado. No Prefácio ao ensaio, de João Taborda da Gama, podemos ler: " Neste ensaio o Professor Saldanha Sanches olha ainda para o outro lado dos impostos, sustentando que a questão da justiça fiscal é também o problema da despesa pública descontrolada e do aumento dos impostos gerado por fenómenos como a corrupção e a fraude fiscal, que crescem apoiados em leis complexas, tribunais formalistas e sigilos bancários encobridores. De que valem impostos que parecem justamente distribuídos na letra da lei, se uma empresa corrompe a Administração Fiscal e não as paga? ... Ou se outrem consegue um benefício fiscal por pressões junto do Governo? " Uma notícia recente referia que a Inspecção Geral de Finanças, da sua análise, concluiu que, entre 2006 e 2008, em Lisboa e Porto, prescreveram mais de mil milhões de Euros relativos a execuções fiscais, devido à "inércia dos serviços" (Público 2 Set.). Neste momento a Segurança Social procede à prova de meios das famílias que recebem subsídios sociais. Estimam que sejam abrangidas cerca de um milhão de famílias. A seu tempo, nós cidadãos, esperamos vir a conhecer os resultados desta última acção. A proporcionalidade da afectação de recursos na relação com a relevância da mensurabilidade dos objectivos parece ser um dos critérios importantes para a existência da Justiça Fiscal.