MadeiraEspecialista admite correcções à Lei do Mar a favor das regiões autónomasAgência Lusa16 abr 2025
MadeiraCarlos Pereira confiante na alteração à Lei do Mar com apreciação na especialidadeMarco Livramento4 out 2023
PaísSocialistas madeirenses contrariam sentido de voto do partido e abstêm-se na Lei do MarAgência Lusa4 out 2023
PaísSecretário de Estado considera "interessante" aprofundar autonomias na gestão do marAgência Lusa19 jul 2022
MadeiraMontenegro defende intervenção das regiões autónomas na gestão partilhada do marAgência Lusa17 jul 2022
MadeiraGoverno Regional considera "centralista" a inconstitucionalidade da gestão partilhada do marMarco Livramento15 jul 2022
PaísNova Lei do Mar passa com ampla maioria mas com votos contra de dez deputados do PSAgência Lusa2 out 2020
PaísDeputados do PS vão votar contra nova Lei do Mar por conservar "inconstitucionalidades"1 out 2020
PaísEx-ministra do Mar congratula-se com veto à Lei do Mar e elogia "abordagem" de MarceloAgência Lusa10 ago 2020