O deputado socialista Carlos
Pereira, eleito pelo círculo eleitoral da Madeira à Assembleia da República, diz-se
confiante nas alterações da Lei do Mar, quando esta for apreciada na
especialidade, pela Comissão de Economia.
Ao DIÁRIO, o parlamentar
madeirense, que, à semelhança dos outros dois deputados socialistas eleitos
pela Madeira, Miguel Iglésias e Marta Freitas, se abstiveram na votação na
generalidade que hoje teve lugar, contrariando a tendência de voto do restante grupo
parlamentar, referiu que “não havia condições para acompanhar aquilo que era o
voto do Partido Socialista”.
As alterações feitas pelo Governo
da República com o intuito de ultrapassar as inconstitucionalidades apontadas
pelo Tribunal de Contas aquando da apreciação do diploma inicial levaram a que,
no entender de Carlos Pereira, fosse dado um “passo atrás” nas conquistas alcançadas
com a proposta inicial.
Esse diploma base “trazia muitas
vantagens para a Madeira”, pois garantia “mais instrumentos” para a Região na
gestão do seu mar, enquanto a proposta agora apresentada, “numa tentativa de correção”
compromete “os avanços” que davam mais autonomia às regiões autónomas.
Tendo em conta que esta é uma votação na generalidade, estamos a votar na generalidade e que pôs o diploma baixa ao Comissão para uma coisa que se chama especialidade, ou seja, em que se discute com os outros partidos propostas de alteração e em que o próprio Partido Socialista pode colocar propostas de alteração à proposta do Governo, a minha expectativa, que já está em negociação com o Governo, é que se possa incluir alterações que melhorem esta situação e que garantam a ‘devolução’ dos ganhos que tínhamos obtido aquando da primeira versão da lei, digamos assim, antes da apreciação pelo Tribunal Constitucional.
Na sequência do seu sentido de voto, o parlamentar ressalva que tem presente que a Madeira não fica com os seus interesses "totalmente acomodados", embora saliente que existe esta "é uma forma de garantir que estão abertas as condições para negociarmos e termos uma proposta melhor".
No diploma hoje validado por maioria, a Madeira e o Governo Regional vêem consagrados menos direitos na gestão do mar até às 200 milhas. O objectivo é que o Executivo madeirense possa decidir o que fazer nesta área marítima, algo que estava garantido em diferentes matérias no diploma inicial. Carlos Pereira entende que "esta possibilidade de a Região e de um Governo Regional poderem tomar decisões sem ter de submeter à República é muito importante, pois é, de facto, a manifestação de uma autonomia que se quer cada vez mais com mais instrumentos", salientou o deputado, que integra a Comissão de Economia, onde o diploma será apreciado na especialidade, tendo, então, oportunidade de acompanhar este assunto.