O grupo parlamentar do CHEGA na
Assembleia da República questionou o ministro das Infraestruturas, Mobilidade e
Habitação, Miguel Pinto Luz, sobre o atraso na plena implementação do novo
modelo de continuidade territorial aplicável às regiões autónomas da Madeira e
dos Açores, exigindo explicações para uma demora que considera "incompreensível" e prejudicial para os residentes insulares.
Na pergunta dirigida ao ministro, o
CHEGA recorda que a Assembleia da República aprovou, há mais de três meses, um
novo modelo destinado a tornar mais justo e eficaz o exercício do princípio da
continuidade territorial entre as regiões autónomas e o continente. Diz que apesar de o
processo parlamentar estar concluído e de a solução já ter sido promulgada pelo
presidente da República, o regime continua sem estar plenamente operacional.
Para Francisco Gomes, deputado eleito
pela Madeira, esta situação é particularmente grave porque a mobilidade aérea
não constitui um luxo para os residentes das ilhas, mas uma necessidade
estrutural decorrente da própria insularidade.
Passaram mais de três meses, o
parlamento decidiu, o presidente da República promulgou e os madeirenses e
açorianos continuam à espera. Isto já não é um problema de discussão política.
É um problema de execução e de respeito pelos cidadãos das regiões autónomas".
O CHEGA quer saber quais os
procedimentos administrativos, regulamentares ou técnicos que continuam por
concluir, quais as entidades responsáveis e qual o calendário estabelecido para
a conclusão do processo. Os deputados exigem ainda que Miguel Pinto Luz indique
uma data concreta para a entrada em plena operacionalidade do novo modelo e
esclareça que medidas pretende adotar para acelerar a sua aplicação.
A iniciativa parlamentar vai, contudo,
mais longe. O CHEGA pergunta formalmente se o governo da República recebeu
contactos, diligências ou pressões de entidades terceiras, incluindo do governo
regional da Madeira, no sentido de adiar, condicionar, modificar ou impedir a
implementação do modelo aprovado. Caso tenham existido, o partido exige saber
quem os realizou, quais as questões colocadas e qual foi a posição assumida
pelo Executivo.
Queremos saber exatamente o que está a
bloquear este processo. Se é incompetência administrativa, que seja assumida.
Se existem dificuldades técnicas, que sejam explicadas. E se houve pressões
políticas ou interesses a tentar atrasar ou condicionar aquilo que a Assembleia
da República aprovou, então os madeirenses e os açorianos têm o direito de
saber quem pressionou, porquê e com que objectivo".
Francisco Gomes considera que prolongar
a indefinição significa continuar a penalizar cidadãos que dependem
estruturalmente das ligações aéreas ao continente e sustenta que o governo não
pode continuar sem apresentar um calendário inequívoco para resolver a
situação.
E concluiu: "A continuidade territorial não é um
favor que Lisboa concede às ilhas. É uma obrigação de um Estado que tem de
tratar todos os portugueses com igualdade. Já houve tempo mais do que
suficiente. Agora queremos respostas, uma data e o novo modelo a funcionar
plenamente".