O Conselho de Governo, reunido esta tarde, aprovou a reprogramação dos encargos associados à empreitada de reabilitação e reconstrução do Cemitério do Porto da Cruz, mantendo uma comparticipação financeira regional máxima de 3,14 milhões de euros.

A alteração ao contrato-programa celebrado entre a Região e o Município de Machico, em Junho de 2023, permite redistribuir "os encargos orçamentais anuais e mantendo a
comparticipação financeira máxima a atribuir em 3.141.706,98 euros".

Outras conclusões do Conselho de Governo:

- Autorizar a atualização dos montantes das comparticipações financeiras
devidas pelo Instituto de Segurança Social da Madeira, às entidades do setor
social e solidário, no âmbito dos instrumentos de cooperação com financiamento
de natureza atípica, em 3,80%. A incidir sobre o montante da comparticipação
financeira mensal efetivamente vigente.

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com o SANASMADEIRA –
Associação Madeirense para Socorro no Mar, de modo a viabilizar o funcionamento
da RESCO no ano de 2026, garantindo a sua operacionalidade e o cumprimento dos
objetivos que lhe estão consignados, enquanto elemento do dispositivo de
resposta operacional, no âmbito do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma
da Madeira. Para tal, será atribuída uma comparticipação financeira até ao
montante máximo de € 68.000,00 (sessenta e oito mil euros).

- Adquirir, pela via do direito privado, duas parcelas de terreno
necessárias à obra de “Infraestruturas de Acesso e Segurança nas Zonas Altas de
Santo António – Troço Caminho da Barreira – Curral Velho””. Uma pelo valor
3.906,00€ (três mil, novecentos e seis euros), a outra pelo valor de 2.470,50€
(dois mil, quatrocentos e setenta euros e cinquenta cêntimos). No global,
6.376,50 euros.

- Autorizar a venda, por ajuste direto, do prédio rústico, com a área
global, no solo, de cento e quarenta e quatro metros quadrados, localizado nas
Casas Próximas, Rua do Caminho do Leme, freguesia de Santo António, pelo
montante global de 13.190,00€ (treze mil e cento e noventa euros).

- Autorizar a adjudicação definitiva, à sociedade por quotas “MLE –
MADEIRA LEISURE ENTERTAINMENT, RESTAURAÇÃO E ANIMAÇÃO, LDA.”, da hasta pública
referente a arrendamento de prédio urbano do domínio privado do IVBAM,
localizado na freguesia da Camacha, concelho de Santa Cruz.

- Louvar publicamente o atleta madeirense Paulo Vasco Manso, a Associação
Náutica da Madeira e a Associação Regional de Vela da Madeira, por conquistar a
medalha de bronze, na tripulação do Empeiria USA 169, no Campeonato do Mundo
J70, na classe J70, na disciplina de vela ligeira, na modalidade de vela.

- Louvar publicamente a atleta madeirense Francisca Gomes Henriques, o
Club Sport Marítimo da Madeira e a Associação de Patinagem da Madeira, por
conquistar o título de Campeã Nacional de Patinagem de Velocidade, no
Campeonato Nacional Individual de Estrada 2026, na variante de estrada, nas
provas de 100 metros sprint, 1 volta sprint, 5000 metros pontos e 3000 metros
em linha, no escalão de seniores femininos.

- Louvar publicamente o atleta madeirense António Edgar Martins Freitas,
o Clube Desportivo e Recreativo Santanense e a Associação de Patinagem da
Madeira, por conquistar o título de Campeão Nacional de Patinagem de
Velocidade, no Campeonato Nacional Individual de Estrada 2026, na variante de
estrada, na prova de 100 metros sprint, no escalão de seniores masculinos.

- Louvar publicamente o atleta madeirense Afonso Henrique Pestana Silva,
o Clube Desportivo e Recreativo dos Prazeres e a Associação de Patinagem da
Madeira, por conquistar o título de Campeão Nacional de Patinagem de
Velocidade, no Campeonato Nacional Individual de Estrada 2026, na variante de
estrada, nas provas de 10.000 metros pontos e 3000 metros em linha, no escalão
de seniores masculinos.

- Louvar publicamente o atleta madeirense Joaquim José Gomes da Rocha
Fernandes, o Grupo Desportivo Corticeiras e a Associação Regional de Triatlo da
Madeira, por conquistar o título de Campeão Europeu de Biatle, no escalão de
Masters M60, no Campeonato da Europa de Biathle 2026;

- Louvar publicamente o atleta madeirense Diogo André Figueira Nóbrega, o
Grupo Desportivo Corticeiras e a Associação Madeirense de Bilhar, por
conquistar o título de Campeão Nacional da 4.ª Divisão de Pool Individual, na
modalidade de bilhar.