Um dia depois, o eurodeputado do PSD-Açores, Paulo Nascimento Cabral, emitiu um comunicado para reagir, contra-atacar e rebater as afirmações dos eurodeputados socialistas da Madeira e dos Açores. Mas vamos por partes. Conforme noticiou o DIÁRIO ao início da tarde de ontem, o Parlamento Europeu aprovou uma alteração ao Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM) que passa a permitir que as regiões ultraperiféricas beneficiem de uma derrogação temporária à aplicação deste mecanismo relativamente a determinados produtos. A emenda, que procura responder às especificidades destas regiões, foi co-assinada pelo eurodeputado socialista madeirense Sérgio Gonçalves e obteve o apoio de membros de diferentes famílias políticas.

Ora, duas horas depois, o eurodeputado do PSD Açores, Paulo do Nascimento Cabral, veio saudar com “enorme satisfação” a aprovação, em Estrasburgo, da referida alteração, salientando que fora proposta pela Delegação do PSD no Parlamento Europeu, para salvaguarda as RUP da extensão da aplicação das taxas de carbono prevista no âmbito da revisão do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço da União Europeia.

E algumas horas depois, os eurodeputados socialistas da Madeira e Açores vieram lamentar a tentativa de aproveitamento político do eurodeputado do PSD Açores.

Eis então que, passado um dia, o eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral, através de comunicado à imprensa, vem criticar os deputados socialistas da Madeira e dos Açores no Parlamento Europeu, lamentando "a guerrilha
política, associada ao profundo desconhecimento" quanto ao que "efectivamente foi votado no Parlamento
Europeu", a propósito da proposta de revisão do Mecanismo de Ajustamento
Carbónico Fronteiriço (CBAM). O eurodeputado social-democrata considerou a
situação "tão mais caricata quando os dois deputados socialistas
contribuíram apenas, em média, com 0,5 votos cada um, para esta importante
derrogação para as nossas regiões".

Apontou
ainda que é particularmente “revelador que os eurodeputados socialistas tenham
omitido qualquer referência à proposta apresentada pelo PSD, e também aprovada
ontem”. Segundo o eurodeputado, “ou não leram o documento, ou não sabem o que
votaram. Ambas as situações são graves e mostram falta de empenho, trabalho e
estudo dos deputados, o que é lamentável. Não sabem, portanto, do que falam”.

De
acordo com o comunicado, o relatório apresentado em plenário, da
responsabilidade de um relator socialista, previa que a derrogação proposta
pelos socialistas franceses para as Regiões Ultraperiféricas (RUP) “só se
aplicaria a operadores estabelecidos nas Regiões Ultraperiféricas situadas a
mais de 3.000 milhas marítimas do continente europeu”, o que excluía os Açores
e a Madeira desta isenção. Face a isto, avançou-se para uma derrogação no CBAM
alargada a todas as RUP.

Esclareceu
que também subscreveu essa alternativa, tendo “co-assinado a emenda 109 (do meu
colega e amigo Younous Omarjee), lamentavelmente também omitido no comunicado
socialista”. No entanto, defendeu que era possível ir mais longe: “Considerei
que se poderia ir mais longe na defesa das nossas Regiões. A proposta referida
pelos socialistas no seu comunicado defende que a derrogação dependa da vontade
do Estado-Membro, que tem de notificar a Comissão Europeia, é limitada no tempo
(4 anos, prorrogáveis apenas por mais 4), destina-se exclusivamente ao consumo
ou à transformação locais, nem as mercadorias nem os produtos em causa podem
ser posteriormente introduzidos no território aduaneiro da União, o
Estado-Membro tem de apresentar à Comissão um relatório de acompanhamento
periódico, pelo menos de dois em dois anos, além do cumprimento adicional de
muitos outros requisitos”.

Tendo
em conta o estatuto das RUP consagrado no Tratado sobre o Funcionamento da
União Europeia (TFUE), o eurodeputado do PSD considerou que estas “derrogações
deviam ser automáticas, como aliás foi o espírito apresentado pela Comissão
Europeia na sua recente estratégia para as RUP”. Foi nesse sentido que, segundo
Paulo Nascimento Cabral, “o PSD avançou com uma nova proposta (emenda 134),
aprovada em plenário, que reflecte adequadamente o que está disposto no artigo
349.º do TFUE”. O eurodeputado sublinhou as diferenças face à proposta
socialista: “A emenda do PSD não carece da vontade do Estado-Membro para que as
RUP obtenham esta derrogação, não há fim de vigência para a isenção, permite-se
que os produtos importados em causa possam circular livremente entre as RUP,
fundamental para os Açores e Madeira, e que os produtos transformados possam
entrar no território aduaneiro da União sem pagar esta taxa carbónica, o que é
essencial para os nossos empresários e cidadãos”.

Terminou
com uma recomendação aos colegas socialistas: “Recomendo, portanto, aos
eurodeputados socialistas dos Açores e da Madeira que utilizem o tempo gasto em
comunicados para estudarem mais, para terem uma melhor preparação e empenho na
defesa das nossas regiões”.