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Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral saudou com “enorme satisfação” a aprovação, em Estrasburgo, da alteração proposta pela Delegação do PSD no
Parlamento Europeu que salvaguarda as Regiões Ultraperiféricas (RUP) da
extensão da aplicação das taxas de carbono prevista no âmbito da revisão do
Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço da União Europeia (CBAM).

“É uma
vitória para os Açores e para a Madeira. Conseguimos garantir uma proteção
essencial contra a aplicação das taxas carbónicas adicionais, para as nossas
Regiões Ultraperiféricas, salvaguardando produtos como eletricidade,
hidrogénio, cimento, alumínio, ferro, aço e fertilizantes. Assegurou-se também
que estes produtos importados possam circular entre as diferentes Regiões
Ultraperiféricas, sem pagar a taxa de carbono, bem como os produtos aí
transformados poderão ser comercializados com o restante território da União
Europeia sem ficarem sujeitos a estes encargos adicionais”
— Paulo do Nascimento Cabral

“Estávamos
novamente perante uma proposta da Comissão Europeia que ignorava as
especificidades das Regiões Ultraperiféricas. Além disso, a proposta inicial de
relatório do Parlamento Europeu, da autoria dos socialistas, previa apenas uma
derrogação para as RUP francesas, baseada na distância geográfica. Foi graças à
intervenção do PSD que garantimos a inclusão dos Açores e a Madeira, evitando
que estes produtos importados ficassem sujeitos a mais esta barreira”,
sublinhou o eurodeputado social-democrata.

Segundo
Paulo do Nascimento Cabral, esta alteração constitui “uma questão de
elementar justiça” para os Açores e para a Madeira, tendo em conta os
constrangimentos permanentes decorrentes da sua condição ultraperiférica.

“Sem
esta salvaguarda, poderíamos chegar ao absurdo de produtos agrícolas produzidos
com recurso a fertilizantes importados de países terceiros poderem vir a ser
abrangidos pela tributação no âmbito do CBAM. Com o empenho do PSD, corrigimos
esta situação, protegendo as nossas regiões, os nossos empresários, os nossos
agricultores de novos custos que afetariam a sua competitividade. É uma grande
vitória para os Açores e para a Madeira e mais uma demonstração do compromisso
do PSD com as Regiões Ultraperiféricas”, conclui.