Na sequência das declarações da líder do PS,
ontem, em Santana, a Secretaria Regional de Agricultura e Pescas diz que o partido "deturpa a verdade, por mera
conveniência política, mas a política não deve ser feita à custa da
desinformação dos cidadãos, da manipulação ou da tentativa de criar percepções
que não correspondem à verdade".
"Os apoios técnicos na elaboração dos projectos e das
candidaturas submetidas aos apoios da PEPAC (Políticas Agrícola Comuns) fazem
parte das despesas elegíveis, pelo que podem ser apoiadas até 80% no caso dos
investimentos em pequenas explorações agrícolas, a que alude o Partido
Socialista", diz em comunicado.
Refere ainda que "como é do conhecimento do PS, todas as candidaturas têm de
ser submetidas em plataforma digital, validadas pelo cartão de cidadão do
proponente, pelo que não podem os técnicos do governo aceder aos dados de
registo de cada pessoa".
Como se sabe, a Direção Regional de Agricultura tem de dar parecer aos projectos submetidos, pelo que "os seus técnicos não podem instruir e submeter os processos e, simultaneamente, emitirem parecer". "Dessa forma não estaria salvaguardada a imparcialidade nos procedimentos", adianta.
"Este procedimento está assim alinhado com os princípios
de protecção e segurança dos dados pessoais, assegurando que cada interveniente
apenas acede à informação necessária para o exercício das suas competências,
sendo que os técnicos podem apenas tomar conhecimento dos elementos
indispensáveis à análise, instrução e decisão das candidaturas", acrescenta.
Diz também que "esta matéria, assim como outras mais, foram amplamente
esclarecidas nas 11 sessões de divulgação que a autoridade de gestão da PEPAC
efetuou por todos os concelhos da Madeira e Porto Santo, todas elas com um
registo de participação assinável".