A Alternativa Democrática Nacional (ADN) exige a demissão de Jorge Santos, presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava, na sequência da resposta dada às críticas do coordenador regional do ADN Madeira, Miguel Pita, sobre a acumulação de resíduos junto à estrada acima da Boa Morte.
Em comunicado, o partido considera que Miguel Pita limitou-se a exercer o seu papel de "fiscalização cívica e política" ao denunciar a existência de lixo, entulho e monos abandonados em terrenos e na via pública daquela zona do concelho.
Segundo o ADN, a situação já se "arrasta há anos" e terá sido alvo de queixas informais por parte de vários residentes, sem que tenham sido tomadas medidas com efeitos práticos.
A reacção do Presidente da Câmara não foi reconhecer o
problema, nem agradecer o alerta de um cidadão atento, foi acusar Miguel Pita
de "oportunismo político", como se apontar uma falha real fosse, em
si, a falha. A ADN rejeita, com veemência, esta tentativa de
desqualificar a crítica através do ataque pessoal a quem a formula. É
precisamente essa reacção, a de tratar como inimigo quem aponta falhas, em vez
de tratar como problema aquilo que é apontado, que revela a verdadeira natureza
do exercício do poder autárquico em causa. Uma questão de segurança pública, não apenas de estética.
O ADN considera que a acumulação de resíduos não deve ser encarada apenas como uma questão de limpeza ou de imagem do concelho, mas também como um problema de segurança pública, sobretudo durante o período de maior risco de incêndio rural. "Entulho, colchões, electrodomésticos e outros resíduos abandonados em zonas florestais e à beira de estrada não são apenas um problema de imagem, são combustível", sustenta o partido.
Quanto à explicação avançada pela Câmara Municipal, de
que os amontoados fotografados resultariam do início de uma operação de
recolha, com resíduos colocados temporariamente à beira da estrada para
posterior remoção, o ADN alerta que esta prática, ainda que a operação possa
ser genuína, não é aceitável do ponto de vista da segurança. "Deixar resíduos
combustíveis expostos, junto a uma via pública, durante vários dias, cria
exactamente o mesmo risco que a Câmara diz estar a combater. A solução é
simples e está ao alcance de qualquer autarquia: usar contentores apropriados e
remoção no próprio dia, em vez de empilhar material inflamável à beira da
estrada à espera de camião. Se a intenção é genuína, o método está errado, e
também esse erro é responsabilidade de quem gere o município", sublinha.
Na posição divulgada, o ADN realça que os autarcas eleitos "não estão isentos de escrutínio" e que cabe aos cidadãos e aos partidos políticos chamar a atenção para problemas relacionados com a gestão dos municípios. O partido acusa Jorge Santos de demonstrar, através da resposta a Miguel Pita, que "não compreende, ou, pior, não aceita, os fundamentos mais básicos do exercício democrático do poder local".
Portugal não é a Venezuela. Não vivemos, felizmente, sob
um regime onde a crítica ao poder instituído é tratada como afronta pessoal, e
onde quem denuncia é rotulado de oportunista em vez de ser ouvido. Um autarca
que não tolera ser confrontado com uma chamada de atenção pública, e que
prefere atacar o mensageiro a resolver o problema, e o risco de incêndio que
esse problema representa, revela não ter capacidade nem temperamento para
exercer um cargo de responsabilidade democrática.
Nesse sentido, o ADN exige a demissão de Jorge Santos da presidência da Câmara Municipal da Ribeira Brava, um pedido público de desculpas a Miguel Pita pela forma como a denúncia foi classificada e a adopção imediata de procedimentos que garantam a utilização de meios adequados e a remoção no próprio dia dos resíduos recolhidos junto às vias públicas.
"O ADN Madeira continuará a fiscalizar de perto a actuação
das autarquias regionais, e não se deixará intimidar por acusações de 'oportunismo' quando o que está em causa é, simplesmente, o cumprimento
do dever de bem servir os munícipes e a segurança de quem neles vive", finaliza.