O deputado Gonçalo Maia Camelo, único representante da
Iniciativa Liberal (IL) na Assembleia Legislativa da Madeira, lançou, esta
manhã, na sessão comemorativa do 52.º aniversário do 25 de Abril, um apelo ao
aprofundamento da Autonomia regional, a concretizar no âmbito da revisão
constitucional que o país actualmente discute.

Num discurso de tom liberal e descentralizador, Maia Camelo
começou por enquadrar a data dupla que este ano se assinala — os 52 anos do 25
de Abril e os 50 anos da entrada em vigor da Constituição —, reconhecendo as
imperfeições da Lei Fundamental mas sublinhando o seu papel decisivo: lançou as
bases do Estado de Direito, consagrou as liberdades públicas, abriu caminho à
adesão europeia e instituiu a Autonomia da Madeira e dos Açores. "Ainda
há, 50 anos depois, quem pense que a Autonomia deve ser contida, ou até
reprimida. Os mesmos que desconfiam, sempre, da liberdade", notou o
representante da IL.

O deputado liberal defendeu que os madeirenses sabem que
"vale a pena ser livre, vale a pena descentralizar e vale a pena criar
instituições que dêem poder sobre o próprio destino", mas avisou que meio
século de Autonomia obriga a ir além das conquistas já alcançadas. Com uma
revisão constitucional em curso, Maia Camelo considerou que o reforço da
Autonomia deve fazer parte dela — e que esse é o papel desta Assembleia, dentro
e fora dela.

Mas o seu discurso não ficou pela reivindicação. O deputado
estabeleceu condições: mais autonomia fiscal deve servir para desbloquear a
economia e os rendimentos dos madeirenses, reduzindo o custo de vida — e não
para "sustentar a máquina e os vícios do Estado e das suas
clientelas". Mais autonomia legislativa deve servir para reduzir
burocracia e abrir a economia, não para a fechar. E mais recursos próprios
devem beneficiar todas as pessoas, "especialmente as que mais precisam, e
não apenas algumas". "Autonomia e responsabilidade são faces da mesma
moeda. Para quem governa, a Autonomia não pode ser um privilégio. É um encargo
gerador de obrigações", adiantou.

Neste ponto, Gonçalo Maia Camelo foi directo ao Governo
Regional: se a Autonomia trouxer mais poderes, os governantes deixam de poder
culpar a República ou a Europa quando as coisas correm mal. A descentralização
implica, para o deputado liberal, uma assunção plena de responsabilidade
política perante os cidadãos.

Este deputado encerrou o seu discurso com uma chamada
de atenção contra a ritualização das comemorações e o esvaziamento do conceito
de Autonomia em "chavão" ou "contencioso permanente",
apelando a que os madeirenses exijam mais e melhor com coerência e coragem. "A
liberdade não se proclama, pratica-se. E a autonomia não se exibe, usa-se",
rematou.