Os deputados da Assembleia
Legislativa da Madeira que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito ‘ao
funcionamento do Instituto Superior de Administração de Línguas e ao futuro dos
alunos’, presidida por Cláudia Gomes, não ficaram convencidos com as explicações deixadas, esta tarde, pelo antigo
presidente do Conselho de Administração da Agência de Avaliação e Acreditação
do Ensino Superior (A3ES). Houve mesmo quem apontasse algumas contradições, sobretudo
no tocando à importância da avaliação presencial e o peso da mesma na decisão
final.

João Guerreiro, que se juntou à
reunião de hoje por videoconferência, tratou de defender a decisão de não
acreditação do ISAL, decisão tomada pelo órgão a que presidiu entre 2020 e
2025, não conseguindo, ainda assim, convencer os parlamentares madeirenses
quanto aos motivos que levaram a uma decisão contrária às apreciações técnicas
veiculadas pela Comissão Externa de Avaliação (CAE), que apontavam para uma acreditação
condicionada.

Aquele que também já foi reitor
da Universidade do Algarve apontou fragilidades graves ao nível do corpo
docente, da investigação científica, do funcionamento institucional, bem como ao
relacionamento internacional daquela unidade de ensino superior politécnico.

Por várias vezes, em resposta às
questões, o antigo responsável pela A3ES procurou
esclarecer os deputados que, apesar de a CAE ter proposto uma acreditação
“muito condicionada”, o Conselho de Administração optou por não seguir essa
recomendação, por considerar que a instituição não reunia condições para
funcionar como estabelecimento de ensino superior, dizendo mesmo que tal não
invalida passar a funcionar como escola profissional.

Segundo João Guerreiro, o
histórico de incumprimento de condições impostas em avaliações anteriores pesou
na decisão, ainda que, Miguel Ganança, do Juntos Pelo Povo (JPP), tivesse
trazido ao hemiciclo relatórios assinados pelo antigo presidente da A3ES que diziam
o contrário, em momentos anteriores. Isto depois de, momentos antes, Valter
Correia (PSD) ter questionado o peso do histórico de avaliações negativas na
decisão final, ao que o inquirido respondeu como sendo um factor determinante.

O deputado social-democrata
procurou também perceber as taxas de acreditação dos cursos em Portugal, com o
responsável da A3ES a indicar que rondam, em média, os 50% a 60%, variando
consoante os ciclos de avaliação.

Sobre o processo de avaliação
institucional que conduziu ao ‘chumbo’, realizado entre 2022 e 2023, o inquirido
apontou que o mesmo contou com peritos internacionais e nacionais, que identificaram
problemas persistentes, nomeadamente a ausência de uma estratégia de
investigação, fragilidades na qualificação do corpo docente e fraca ligação ao
meio envolvente.

Além disso, reforçou que no
processo de acreditação de cursos, independente da avaliação da instituição, três
das quatro novas licenciaturas submetidas a validação pelo ISAL foram rejeitadas,
o mesmo acontecendo com dois dos cursos já em funcionamento, ficando, no final,
apenas dois planos de estudos acreditados, resultado, vincou, muito abaixo das
expectativas iniciais da instituição.

O responsável rejeitou críticas
de arbitrariedade nas decisões da Agência, apontadas por Víctor Freitas e Marta
Freitas, do PS, Madalena Gonçalves, do Chega, Miguel Ganança e Mariusky
Spínola, do JPP, bem como por Gonçalo Maia Camelo, do Iniciativa Liberal, garantindo
que existem critérios claros e avaliações qualitativas rigorosas. Sublinhou
ainda que factores como o impacto regional ou a insularidade, embora tenham
sido tidos em conta, “não são critérios que condicionem a decisão”, que assenta,
exclusivamente, na qualidade.

Sobre as consequências para os
estudantes, João Guerreiro assegurou que os seus direitos terão de ser
salvaguardados, sendo integrados noutra instituição de ensino superior,
permitindo a continuidade dos estudos. Garantida está, também, a transferência
dos processos académicos para outra instituição, mantendo o histórico para antigos alunos.

Em vários momentos, em resposta a
alguns deputados, garantiu não interferência política nas avaliações, defendendo
a imparcialidade e independência da AE3S, que, conforme disse, não tem
competência para determinar o encerramento de instituições, cabendo essa
decisão ao Governo da República, particularmente ao Ministério que tutela o
ensino superior. Mas, mesmo assim, manteve a sua posição quanto à avaliação
negativa do ISAL.