O Chega-Madeira veio hoje a público exigir a cessação e caducidade
imediata do contrato celebrado entre a APRAM – Administração dos Portos da
Região Autónoma da Madeira e a empresa privada de segurança Ronsegur,
adjudicado em 15.06.2026, denunciando “uma grave duplicação de despesa pública
que ascende a cerca de 1,7 milhões de euros.”

A tomada de posição surge após esclarecimentos formais obtidos
pelo partido junto do Comando Regional da Polícia de Segurança Pública (PSP),
onde, estes confirmam que em grande parte, “é a PSP que está efectivamente a
executar no terreno as tarefas e missões previstas no caderno de encargos e no
programa de procedimentos que tinham sido adjudicados à referida empresa
privada.

Perante esta confirmação oficial, o Chega-Madeira sublinha que o
objecto do contrato concessionado não está a ser cumprido pelo operador
privado, resultando num pagamento duplo pelos mesmos serviços de segurança nos
portos da Região - por um lado à Ronsegur através da concessão e, por outro,
através do empenhamento e alocação de meios da própria PSP. «Estamos a falar de
um contrato que ronda globalmente 1,7 milhões de euros e que representa um
duplo encargo injustificável para o erário público. Se o próprio Comando
Regional da PSP confirma que tem efetivos no terreno a realizar o trabalho
adjudicado à Ronsegur, a APRAM não tem outra alternativa que não seja declarar
a caducidade e a resolução imediata deste contrato por incumprimento», defendeu
Hugo Nunes, líder do Chega- Madeira.

Hugo Nunes, considera ainda “intolerável a inércia da
administração portuária perante a sangria de fundos públicos e exige que o
Governo Regional e a APRAM assumam as devidas responsabilidades, rescindindo de
imediato a ligação contratual com a empresa em causa e salvaguardando o rigor
na gestão dos dinheiros dos contribuintes madeirenses”. O CHEGA Madeira, pela
voz do seu Líder, exige igualmente que o Sr. Secretário Regional da Economia,
Sr. José Manuel Rodrigues, venha a público prestar cabalmente todos os
esclarecimentos, bem como que que proceda aos imediatos e necessários ajustes
na Administração Portuária Regional, até porque “já basta, já chega de
brincarem com o erário público”.