O Conselho das Finanças Públicas (CFP) considera que as previsões
orçamentais da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) são
plausíveis, mas apela a uma gestão mais eficiente de recursos no Estado.
A proposta de orçamento entregue pelo Governo prevê um crescimento
da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e
um excedente de 0,1% em 2027.
Segundo o parecer divulgado hoje, o CFP considera que a trajetória
do saldo orçamental constante no OE2027 é plausível, sendo que a instituição
também actualizou a sua estimativa para um saldo de 0,1% do PIB para 2026,
acima do previsto pelo Governo (0,0%) mas abaixo dos 0,2% projetados em
setembro.
Já para 2027, o CFP projeta um défice de 0,1% do PIB, o que
representa uma diferença de 0,2 p.p. do PIB face à previsão das Finanças.
Tal deve-se ao facto de a projeção do CFP não incorporar os
efeitos de medidas "não suficientemente especificadas" pelo
ministério (combate à fraude no IVA no sector dos combustíveis e a restante
receita proveniente da alienação de imóveis), bem como o impacto na liquidação
de IRS decorrente da redução extraordinária das retenções na fonte de novembro
de 2026, sendo que se estas fossem incluídas, "a projeção do CFP
resultaria num excedente próximo do valor da POE/2027".
Ainda assim, o organismo alerta para a composição do saldo, sendo
que o excedente agregado das administrações públicas "combina um défice da
Administração Central de 2,8% do PIB -- o maior desde 2017, excluindo-se os
anos de pandemia -- com excedentes de 2,6% do PIB nos Fundos de Segurança
Social e de 0,2% na Administração Regional e Local".
"Persiste, portanto, a dependência do resultado global em
relação ao comportamento do subsector da segurança social, que é
particularmente exposto ao ciclo económico", avisa o CFP.
Neste cenário, a instituição apela a uma gestão mais eficiente dos
recursos nos diferentes setores do Estado, nomeadamente na Administração
Central, "amplificando a margem de manobra orçamental que permita
enfrentar as novas necessidades de investimento público em diferentes áreas,
tendo em vista a preservação dos equilíbrios sociais fundamentais" no
país.
No relatório, o CFP sinaliza ainda a dificuldade de avaliar
algumas previsões e estimativas do documento devido ao facto de existir pouca
informação ou esclarecimentos, por exemplo na despesa com defesa e no impacto
em contas nacionais da venda de imóveis.
A proposta de OE2027 vai ser discutida e votada na generalidade
entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 24 de
novembro, após o processo de debate na especialidade.