As intervenções policiais realizadas na madrugada deste domingo, em Lisboa e no Porto, para desmantelar os acampamentos dos movimentos pelo direito à habitação, provocaram reacções divergentes entre responsáveis políticos, com o PS a exigir explicações ao primeiro-ministro, o PSD e o Chega a defenderem a actuação das autoridades e o Livre a propor audições parlamentares urgentes.
O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, exigiu um “esclarecimento cabal” de Luís Montenegro sobre as circunstâncias que levaram ao recurso à força policial, que considerou aparentemente desproporcionado.
“A saída para esta crise é política. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, é o primeiro e principal responsável do Governo e tem de assumir a sua responsabilidade. Não pode, com o seu silêncio, continuar a atirar polícias contra cidadãos e cidadãos contra polícias”, afirmou, numa conferência de imprensa no Porto.
O líder socialista defendeu que qualquer restrição ao direito de manifestação deve respeitar os princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade, considerando “incompreensível” o silêncio do primeiro-ministro perante os acontecimentos.
“A resposta à angústia destes jovens e destas famílias tem de ser uma resposta política”, sustentou, apelando ao Governo para retirar a proposta de alteração à legislação do arrendamento e trabalhar com o PS numa solução de emergência para a habitação.
Em resposta, o porta-voz do PSD, Sebastião Bugalho, defendeu que a polícia actuou dentro da legalidade e com proporcionalidade, acusando José Luís Carneiro de irresponsabilidade e hipocrisia.
“A polícia, na nossa perspetiva, atuou com proporcionalidade e no enquadramento legal que se presume que aconteça para proteger o direito à manifestação, que obviamente nós respeitamos. Mas têm de se respeitar as regras da manifestação e, a dado momento, isso não estava, infelizmente, a acontecer”, afirmou, em declarações aos jornalistas, em Aveiro.
O dirigente social-democrata referiu o arremesso de objectos contra agentes policiais e elementos da comunicação social, criticando o líder socialista por não ter condenado inequivocamente esses comportamentos.
Bugalho considerou ainda “preocupante e até chocante” a posição de Carneiro, recordando que este exerceu funções como ministro da Administração Interna, e acusou o PS de não ter resolvido a crise habitacional durante os seus anos de governação.
“O primeiro-ministro não ficou nem cego, nem surdo, nem mudo na última semana”, afirmou, acrescentando que Luís Montenegro “não entra em torneios de conferências de imprensa” com líderes partidários.
Também o presidente do Chega, André Ventura, defendeu a intervenção policial, considerando que as autoridades não tinham alternativa perante o que classificou como actos de provocação e desobediência.
“A polícia não tinha outro caminho se não fazer o que fez, repor a legalidade e repor a ordem”, afirmou, num vídeo enviado aos jornalistas, acusando uma minoria de manifestantes de provocar deliberadamente as forças de segurança.
Apesar de manifestar apoio à polícia, Ventura criticou igualmente o silêncio de Luís Montenegro, acusando o primeiro-ministro e o PSD de se esconderem e instando o chefe do Governo a “dar a cara”.
O líder do Chega assegurou ainda que o partido continuará a apresentar propostas para responder à crise habitacional, mas rejeitou que as reivindicações justifiquem ocupações ilegais ou actos de violência.
Livre pede audições urgentes no Parlamento
Entretanto, o Livre apresentou um requerimento para ouvir, com carácter de urgência, o ministro da Administração Interna, Luís Neves, e o director nacional da Polícia de Segurança Pública, Pedro Moura, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
O partido pretende esclarecer os meios utilizados nas intervenções policiais, os critérios que determinaram o seu uso e as garantias de respeito pelos direitos fundamentais dos manifestantes.
“Perante os relatos divulgados sobre a utilização de bastonadas, cães e balas de borracha contra manifestantes que participavam nas manifestações em Lisboa e no Porto, importa esclarecer as circunstâncias em que ocorreram as cargas policiais e a necessidade e proporcionalidade dos meios utilizados”, sustentam os deputados do Livre.
Ex-ministro do PSD critica intervenção policial
Também Jorge Moreira da Silva, antigo ministro do Ambiente e ex-vice-presidente do PSD, criticou a actuação policial, numa publicação na rede social X.
“Esta carga policial contra protestos pacíficos de jovens em Lisboa e no Porto, além de injustificável à luz da tolerância, da empatia e dos direitos humanos, é um tremendo erro dos decisores”, escreveu o actual director executivo do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projectos.
“É disto que se alimenta o populismo, a radicalização e a descrença na política”, acrescentou o antigo governante, que disputou a liderança do PSD com Luís Montenegro em 2022.
Por seu lado, o presidente da Câmara Municipal do Porto, Pedro Duarte, lamentou as imagens da intervenção policial, apelando à serenidade e ao diálogo entre as partes.
“Eu lamento, são situações e imagens que ninguém gosta de ver e eu particularmente não gosto mesmo nada de ver”, afirmou, à margem das comemorações do Dia do Exército.
O autarca manifestou disponibilidade para encontrar soluções que permitam a realização de manifestações em espaços devidamente licenciados, sem comprometer o funcionamento da cidade.
Pedro Duarte distinguiu ainda os cidadãos que enfrentam dificuldades no acesso à habitação de uma pequena minoria que, na sua opinião, procura provocar situações de desordem.
As intervenções policiais da madrugada deste domingo ocorreram depois de os manifestantes terem recusado cumprir as ordens de dispersão e retirar as tendas instaladas no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto.
Segundo o balanço divulgado pela PSP, registaram-se 11 feridos, entre os quais três agentes e oito manifestantes, e 31 detenções por desobediência. Os movimentos de protesto apresentaram números de feridos superiores aos contabilizados pelas autoridades.