Os vereadores do Juntos Pelo Povo (JPP) na Câmara Municipal do Funchal (CMF), Fátima Aveiro e António Trindade, criticaram, este domingo, o alegado adiamento para 2027 da execução do programa ‘Habitar Funchal’, anunciado em Junho, afirmando que a autarquia não irá disponibilizar qualquer habitação a renda reduzida ao abrigo desta medida durante o presente ano.

Em comunicado, os autarcas recordam que, há cerca de uma semana e meia, foi aprovada a inscrição de 500 mil euros no orçamento municipal para executar o programa ainda em 2026, mas criticam o adiamento da sua concretização para 2027, situação já abordada pelo DIÁRIO na sequência da reunião de Câmara de quinta-feira.

Para os vereadores, a situação contraria os anúncios recentes do executivo municipal e demonstra a ausência de respostas concretas perante as dificuldades de acesso à habitação.

“Enquanto as famílias enfrentam rendas incomportáveis, os jovens não conseguem sair de casa dos pais e aumentam as dificuldades de quem procura uma habitação condigna, a Câmara continua sem disponibilizar uma única casa a renda reduzida. É um ano perdido, marcado por expectativas que não se concretizaram”, criticam.

Fátima Aveiro e António Trindade defendem que os 47 milhões de euros que, segundo referem, resultam do excedente orçamental e da taxa turística devem ser canalizados para responder às necessidades habitacionais dos funchalenses.

Entre as propostas apresentadas pelo JPP estão a criação de um gabinete de emergência habitacional, o reforço do subsídio municipal ao arrendamento, a aceleração do programa de subarrendamento e a construção de habitação pública, directamente pela autarquia ou através de parcerias com cooperativas.

Os vereadores recordam ainda que o partido já apresentou uma proposta para aumentar o apoio municipal ao arrendamento, que terá sido rejeitada pela maioria PSD/CDS.

“O Funchal precisa de casas, não de promessas”, afirmam, defendendo que a inscrição de verbas no orçamento só terá significado se resultar na concretização das medidas anunciadas.

“A habitação exige planeamento, execução e urgência, porque as famílias não podem continuar à espera, enquanto a Câmara arrasta respostas para o ano seguinte”, concluem os representantes do JPP.