O Chega Madeira anunciou ter iniciado diligências junto da Inspecção do Trabalho, do Conselho de Administração do SESARAM e da tutela regional, na sequência de queixas apresentadas por Técnicos Auxiliares de Saúde (TAS) sobre alegadas irregularidades laborais e degradação das condições de trabalho.

Em comunicado, o partido, liderado por Hugo Nunes, explica que as situações foram identificadas durante reuniões com um grupo de profissionais do sistema regional de saúde, apontando três problemas principais: a perda de pontos de antiguidade na transição para a carreira de TAS, dificuldades na compensação do trabalho prestado em dias feriados e sobrecarga de funções.

Relativamente à transição de carreira, o Chega alega que trabalhadores com várias décadas de serviço perderam os pontos acumulados no âmbito do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), comprometendo a sua progressão salarial.

Segundo o partido, existem profissionais com 20 ou mais anos de serviço que se encontram praticamente no mesmo nível remuneratório de trabalhadores recém-admitidos, situação que considera representar uma desvalorização da experiência profissional.

Já em Julho, o Chega tinha acusado o SESARAM de travar as progressões dos trabalhadores, denunciando atrasos nas avaliações de desempenho.

Outra das questões levantadas diz respeito à compensação do trabalho prestado em dias feriados. O Chega afirma que, após um impasse nas negociações, continuam por resolver situações em que os trabalhadores não recebem o pagamento integral nem beneficiam regularmente dos descansos compensatórios.

O partido denuncia ainda situações de sobrecarga nos serviços hospitalares, alegando que existem técnicos responsáveis por duas ou três salas em simultâneo e profissionais que asseguram sozinhos tarefas de movimentação e transporte de doentes e equipamentos pesados.

De acordo com o comunicado, apesar da entrada de novos trabalhadores, alguns postos continuam sem o reforço considerado necessário, enquanto a administração terá deixado de autorizar o pagamento de horas extraordinárias, argumentando que os rácios de pessoal estão preenchidos.

“Se há mais pessoal no quadro, estas equipas deviam ser reforçadas para dois elementos nos postos de grande desgaste físico, em vez de se manter o vício de habituar os serviços a que ‘uma pessoa sozinha faça o trabalho de duas’”, defende o partido.

Perante estas denúncias, Hugo Nunes afirma que o Chega pretende promover diligências para assegurar o cumprimento da legislação laboral e a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores.

“O SESARAM bateu no fundo, chegamos a um ponto em que nem os próprios colaboradores da instituição confiam no serviço, onde os próprios trabalhadores evitam ao máximo ser utentes na Instituição”, critica o dirigente.

Hugo Nunes acrescenta que o partido tem recebido denúncias sobre diferentes áreas do funcionamento do serviço regional de saúde, algumas das quais, segundo afirma, acompanhadas de documentação.

“O Chega Madeira e o seu Grupo Parlamentar, no âmbito das suas competências legais, passam desde já a encetar a Defesa do Sistema Regional de Saúde e a Defesa de todos os colaboradores do SESARAM”, conclui.