A crise da habitação na Madeira deixou de ser apenas uma preocupação de quem procura casa, constituindo hoje um obstáculo ao crescimento económico, à fixação dos jovens e ao desenvolvimento da Região. Em setembro, os preços anunciados atingiram os 3.754€/m² na venda e os 15,9€/m² no arrendamento. No Funchal, a taxa de esforço estimada para aceder a uma habitação atingiu os 99% no arrendamento e os 115% na compra, face aos 82% e 76%, respectivamente, a nível nacional. Estes indicadores demonstram as crescentes dificuldades dos madeirenses no acesso à habitação. A evolução da Euribor acrescenta incerteza às famílias com crédito à habitação de taxa variável, mas o problema ultrapassa largamente a questão dos juros.

A escassez da oferta, os elevados custos de construção e a morosidade dos procedimentos urbanísticos continuam a agravar esta realidade. Reconheço os investimentos realizados pelo Governo Regional e pelas autarquias, mas a dimensão do problema exige uma resposta mais articulada e estrutural. Antes de discutirmos que percentagem do ORAM 2027 deverá ser destinada à habitação, importa colocar uma questão fundamental: estaremos a utilizar todos os instrumentos disponíveis, nomeadamente aqueles que não implicam um aumento significativo da despesa pública? Considero que não. É neste contexto que defendo a celebração de um Pacto Regional para a Habitação entre o Governo Regional e os onze municípios. Um compromisso que permite harmonizar e simplificar os procedimentos de licenciamento urbanístico, estabelecer prazos claros e reforçar a responsabilização administrativa. Cada mês de atraso representa encargos adicionais para o promotor que, inevitavelmente, se refletem no preço final de venda ou arrendamento. Paralelamente, considero indispensável acelerar a revisão dos Planos Diretores Municipais, respeitando o enquadramento legal e ambiental, de modo a identificar solos com efetiva aptidão para construção. Basta refletirmos sobre as transformações ocorridas no Funchal desde 2018. Quantas famílias madeirenses possuem terrenos próprios onde continuam impossibilitadas de construir devido a instrumentos de planeamento desatualizados? O ordenamento do território deve assegurar um desenvolvimento equilibrado, sem constituir um entrave injustificado à criação de habitação. Importa, igualmente, proceder a um levantamento exaustivo do património imobiliário do Governo Regional e das onze autarquias, incluindo terrenos e edifícios devolutos, promovendo a sua mobilização através de cooperativas habitacionais, concessões e parcerias com entidades privadas, destinadas ao arrendamento acessível e à aquisição a preços condicionados, mediante regras transparentes e contrapartidas devidamente estabelecidas. Só após esta reorganização fará sentido ponderar o reforço dos contratos-programa e do investimento público, assente em objetivos concretos e mensuráveis. A crise da habitação não será resolvida de um dia para o outro, mas também não poderá continuar dependente de sucessivos anúncios e ciclos orçamentais. Um maior investimento, desacompanhado de uma gestão mais eficiente, não se traduz necessariamente em mais habitação. E cada ano de inação representa mais uma geração de madeirenses que vê adiada a possibilidade de construir o seu futuro na sua própria terra.