O Supremo Tribunal de Justiça reduziu hoje de
10 para oito anos e meio de prisão a pena do antigo ministro Manuel Pinho, por
ter sido corrompido pelo ex-banqueiro Ricardo Salgado, informou aquele órgão.

Em causa está o recebimento pelo ex-governante
de cerca de 4,9 milhões de euros, incluindo uma mensalidade de cerca de 15 mil
euros enquanto integrou o primeiro Governo de José Sócrates (PS), entre 2005 e
2009, para favorecer os interesses do Banco Espírito Santo (BES) e do Grupo
Espírito Santo (GES), nomeadamente em projetos imobiliários na costa
alentejana.

Para o Supremo Tribunal de Justiça, "apesar
da acentuada gravidade dos crimes praticados", "a imagem global dos
factos e da personalidade" do arguido justifica "uma atenuação mais
expressiva" da pena do que a que foi reconhecida pelo Tribunal Central
Criminal de Lisboa e pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

O "prolongado período decorrido desde a
prática dos factos, a inexistência de antecedentes criminais e de novos
comportamentos criminosos, a idade atual" de Manuel Pinho, a
"integração familiar e social" deste, "o afastamento das funções
públicas em cujo contexto ocorreu a atividade criminosa e a redução das
exigências atuais de prevenção especial" são os fatores invocados.

"A prevenção geral positiva, embora
especialmente exigente, pode ser satisfeita mediante uma pena inferior à
aplicada, que continue a representar uma censura penal severa e inequívoca dos
comportamentos criminosos e a assegurar a reafirmação da validade das normas
violadas", explica o Supremo em comunicado.

Manuel Pinho, de 71 anos, está em prisão
domiciliária desde dezembro de 2021 e os quase cinco anos que já esteve privado
de liberdade serão descontados na pena a cumprir.

O antigo ministro da Economia foi condenado em
2024 a 10 anos de prisão pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa, por
corrupção passiva, branqueamento de capitais e fraude fiscal.

Em abril de 2025, o Tribunal da Relação de
Lisboa confirmou a pena de prisão, tendo o ex-governante recorrido para o
Supremo Tribunal de Justiça, pedindo a absolvição e, acessoriamente, a redução
da pena para sete anos e meio caso fosse condenado.

O ex-banqueiro Ricardo Salgado foi punido no
mesmo processo a seis anos e três meses de prisão por corrupção ativa e
branqueamento de capitais, acabando condenado, em cúmulo jurídico com a pena de
um outro processo, a 13 anos de pena suspensa.

A suspensão da pena, além do limite geral de
cinco anos, foi determinada em 02 de junho de 2026 pelo Tribunal Central
Criminal de Lisboa, por o arguido, de 82 anos, sofrer de doença de Alzheimer e,
por essa razão, não ter capacidade para compreender o significado de uma
condenação.

Já a mulher de Manuel Pinho, Alexandra Pinho,
foi condenada, em 2024, a uma pena suspensa de quatro anos e oito meses de
prisão por branqueamento de capitais e fraude fiscal, igualmente confirmada em
2025 pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

Embora as decisões executivas escrutinadas
neste processo não envolvam a EDP, o caso foi batizado com o nome da empresa,
por ter resultado da investigação às chamadas rendas excessiva da elétrica, que
culminou numa outra acusação em que Manuel Pinho é também um dos arguidos,
igualmente por corrupção.

O antigo ministro tem negado sempre ter sido
corrompido.