O deputado do CHEGA Francisco Gomes acusa o Governo de Luís Montenegro
de "falta de vergonha" por continuar sem assegurar a plena aplicação do novo
Modelo de Continuidade Territorial (MCT), aprovado pela Assembleia da República
e transformado em lei, considerando inaceitável que as alterações continuem,
meses depois, sem produzir todos os efeitos previstos.
Em nota à imprensa, refere que o novo modelo prevê a integração das agências de viagens no sistema,
permitindo aos residentes pagar directamente apenas o valor fixo que lhes
corresponde, em vez de adiantarem o preço integral da passagem e aguardarem
posteriormente pelo reembolso.
Isto já ultrapassou todos os limites. A Assembleia da República
aprovou, o presidente da República promulgou, a lei foi publicada e o governo
continua sem a cumprir integralmente. Um governo que escolhe quando cumpre uma
lei é um governo da República sem lei. É uma falta de vergonha e um profundo
desrespeito pelos madeirenses".
Francisco Gomes considera que a responsabilidade pertence também ao governo
regional de Miguel Albuquerque, que, na sua opinião, não demonstra verdadeiro
interesse em alterar um sistema que mantém os residentes obrigados a adiantar o
custo das passagens e o Estado a suportar parte significativa das tarifas
aéreas.
Miguel Albuquerque protesta quando lhe convém, mas, na hora da
verdade, não quer que nada mude. Interessa-lhe manter um sistema em que os
madeirenses continuam a adiantar dinheiro e o Estado continua a financiar as
companhias aéreas. O governo regional devia estar na primeira linha desta
batalha. Em vez disso, protege o sistema".
O deputado acusa ainda Miguel Albuquerque de estar politicamente
condicionado pelos interesses dos grandes grupos ligados à hotelaria e ao
turismo, considerando que essa proximidade ajuda a explicar a ausência de uma
posição mais firme do executivo regional.
Miguel Albuquerque está completamente condicionado pelos grandes
grupos hoteleiros e pelos interesses instalados à volta do turismo. Quando
chega o momento de escolher entre confrontar esses interesses ou defender os
madeirenses, já sabemos de que lado fica".
Francisco Gomes dirige igualmente críticas a sectores da comunicação
social madeirense, que acusa de divulgarem interpretações erradas sobre o novo
MCT e de reproduzirem a posição dos governos sem explicarem corretamente aquilo
que foi aprovado.
"Há alguma comunicação social que demonstra uma enorme ignorância sobre
o novo modelo e prefere vender a cartilha errada do governo em vez de estudar a
lei, informar com verdade e ajudar os madeirenses a defender os seus direitos.
O jornalismo não existe para proteger governos ou interesses instalados. Existe
para informar as pessoas", acrescenta.
O parlamentar garante que continuará a pressionar o governo da
República para que o modelo seja integralmente operacionalizado, insistindo que
a continuidade territorial constitui um direito dos residentes insulares.
"Graças ao trabalho do CHEGA, os madeirenses conquistaram um modelo que
lhes permite deixar de adiantar centenas de euros e passar a pagar apenas
aquilo que efetivamente lhes compete. A lei existe para ser cumprida. Se o governo
não a cumpre, terá de explicar aos madeirenses porquê", concluiu.