O grupo parlamentar do Chega na Assembleia da República pretende a revisão da actual Lei da Droga e, por isso, deu entrada a um projecto de lei que revê a legislação implementada em 2023. O partido quer devolver às forças de segurança e ao
sistema judicial os instrumentos legais que diz serem essenciais no
combate ao tráfico e à toxicodependência.

Entre as alterações que o Chega pretende implementar está o restabelecer limites de referência à “dose média para 10
dias”, distinguindo entre consumo próprio e tráfico dissimulado. Além disso, proíbe
o consumo de drogas em espaços públicos, com apreensão imediata das substâncias,
e impõe novas e mais específicas restrições à instalação de salas de consumo
assistido, interditando a sua proximidade a escolas, creches e outros espaços
frequentados por menores.

Para o Chega, esta proposta visa reforçar a capacidade intervenção das forças de segurança, "combate a ideia de ‘normalização social’ do consumo de drogas, protege as comunidades mais vulneráveis, em particular os jovens, e aproxima Portugal das orientações europeias, que alertam para os riscos da criminalidade organizada e para os elevados custos sociais e de saúde pública associados à toxicodependência".

Francisco Gomes, eleito pelo círculo da
Madeira para a Assembleia da República, destacou a relevância de reforçar os poderes de actuação
das forças de segurança, um aspecto que o parlamentar entende ser fundamental
para vencer o que diz ser “o drama das drogas”.

“As forças policiais não podem continuar
de mãos atadas perante situações evidentes de tráfico encapotado. Este diploma
devolve-lhes os instrumentos indispensáveis para actuar em defesa da sociedade e
garantir que a lei não é apenas simbólica, mas efectiva", indica o deputado. Aliás, aponta que esta proposta vai ainda permitir o reforço da capacidade de resposta da Região às
drogas sintéticas.

“Temos de vencer a guerra contra as
drogas sintéticas. É tempo de pôr fim à bandalheira legislativa que permite a
sua proliferação e destrói vidas e famílias. O país merece políticas firmes que
protejam os cidadãos, acabem com os bandidos e reforcem a autoridade do Estado.
Sem esse reforço de autoridade, não vamos a lado nenhum", termina.