“Hoje
ficou claro que os partidos do Governo abusarão da maioria que têm para exercer
um poder absoluto que visa bloquear as competências institucionais da
Assembleia, nomeadamente a fiscalização da ação governativa”. A acusação parte
do Partido Socialista, que hoje viu rejeitada a sua proposta que previa, no âmbito da Comissão
Especializada do Ambiente, Clima e Recursos Naturais, a realização de visitas
temáticas para conhecer, de perto, matérias e realidades no âmbito daquela
comissão que enquadra a agricultura, a pecuária, as florestas, as pescas, o
ambiente e outros temas no domínio do setor primário, dos recursos naturais ou
ainda do clima.

Na
reunião desta manhã, os deputados do PSD membros da Comissão rejeitaram o
requerimento, alegando que este procedimento de trabalho proposto pelo PS "condicionaria a acção parlamentar dos outros partidos, nomeadamente na definição
de visitas no âmbito da sua própria actividade", e que “não se sentiriam à
vontade” em deslocações conjuntas, explica uma nota enviada esta tarde às redacções.

A deputada Sílvia Silva esclarece que, esta medida não condicionaria, de forma
alguma, a actividade partidária, tendo em conta que as visitas seriam agendadas
e votadas uma a uma, tendo Governo Regional e cada partido a possibilidade de
apresentarem as suas próprias propostas, acompanhadas em cada local por
entidades externas aos partidos. “O nosso objectivo não era condicionar posições
e decisões, era levar a Assembleia a decidir com base na realidade vista e
entendida por todos os ângulos políticos e, a partir da realidade no terreno,
desenvolver uma atividade parlamentar mais próxima das necessidades dos
cidadãos” explica a parlamentar."

"Esta é uma proposta que já tinha passado em 2024, mas, devido à queda do
Governo, pela demissão do seu presidente, nunca chegou a ser concretizada.
Nessa legislatura, PSD e CDS não tinham maioria, o que obrigava os partidos a
negociarem e a aceitarem propostas da oposição para manterem o Governo em
funções", lê-se na nota.

Agora, aponta Sílvia Silva, mesmo com maioria absoluta, “os detentores
do poder deveriam saber respeitar as instituições, as minorias e os mecanismos
de fiscalização, mas, infelizmente, não é isso que acontece, na Madeira”.
“Imediatamente recuperada a maioria absoluta, o PSD descartou os contributos
dos partidos de que já não precisa para assegurar o Governo e já começou a
rejeitar as propostas da oposição, mesmo que as tenha considerado válidas
anteriormente”, condena.

Como
explica a deputada, o PS defendia visitas temáticas conjuntas com todos os
partidos com assento parlamentar, dando oportunidade ao Executivo de mostrar a
eficiência das suas políticas e o trabalho resultante da ação governativa e
possibilitando aos deputados conhecerem de perto a realidade sobre a qual
debatem, legislam e devem fiscalizar. Os socialistas fundamentaram a sua
posição fazendo notar que, limitados ao Plenário, nem sempre é possível
fundamentar posições com base nos factos, frequentemente distorcidos pela visão
ideológica de quem os aborda.

“O PS
assume e considera normal que existam matérias irreconciliáveis e nas quais
oposição e maioria nunca concordarão, mas acredita também que as evidências
poderiam atenuar as diferenças ou, pelo menos, eliminar ideias preconcebidas
sobre os mais variados temas”, declara Sílvia Silva, reforçando que esta
iniciativa iria servir para aproximar a Assembleia dos cidadãos e os deputados
da realidade, que muitas vezes debatem em abstrato.

Apesar
de proposta ter sido chumbada com os votos contra dos deputados do PSD
presentes na 3.ª Comissão, os socialistas asseguram que encontrarão outros
instrumentos para fiscalizar a acção governativa e para dar a conhecer a
realidade que o Governo e a maioria tentam esconder.

Caso a proposta tivesse sido aceite, o PS teria sugerido visitas a locais que costumam constar das intenções orçamentais do
Governo há anos, com o objetivo de ajudar ao debate, nomeadamente ao Centro de
Abate da Madeira e ao Centro de Ovinicultura da Madeira, para elucidar sobre a
necessidade urgente de intervenção, não só pela importância para o
desenvolvimento da pecuária na Região, mas também para a criação de condições
dignas de trabalho para quem desenvolve a sua atividade nestes locais públicos.