O
CHEGA-Madeira reafirma o seu compromisso com o reforço da autonomia da Região
Autónoma da Madeira, defendendo medidas concretas que garantam maior
independência política e económica para os madeirenses.
No seu programa
eleitoral, o partido propõe a revisão da Lei Eleitoral da Assembleia
Legislativa da Madeira para permitir que os emigrantes com residência na Região
possam votar nas eleições legislativas regionais. Esta medida visa, segundo Miguel Castro, corrigir uma
injustiça que exclui madeirenses que investem, pagam impostos e aplicam as suas
poupanças na Madeira do direito de escolher os seus representantes no
parlamento regional.
O cabeça-de-lista do CHEGA-Madeira às eleições de 23 de Março disse que esta é uma questão central para a autonomia da Região.
“Se os madeirenses na
diáspora já votam para a Presidência da República e para a Assembleia da
República, é absurdo que sejam impedidos de participar nas decisões políticas
da sua própria Região. Estamos a falar de cidadãos que continuam ligados à
Madeira, que contribuem para a sua economia e que merecem ter voz nas escolhas
que afetam o seu futuro e o da sua terra”, sublinha.
A
par desta revisão à lei eleitoral, o CHEGA-Madeira propõe uma alteração à Lei
de Finanças Regionais para permitir um verdadeiro alívio fiscal às famílias e
empresas madeirenses. No seu entender, esta medida é essencial para reduzir a dependência da
Região do Orçamento do Estado, fortalecendo a sua capacidade de decisão e
permitindo um modelo fiscal mais ajustado às especificidades da Madeira.
Precisamos de mais autonomia financeira para podermos definir políticas
fiscais que beneficiem directamente os madeirenses e não fiquemos reféns das
decisões centralistas de Lisboa”.
O
CHEGA-Madeira garante já ter um projecto em fase de conclusão para ser submetido à
Assembleia da República pelo seu deputado eleito, garantindo que estas
propostas saem do papel e se transformam em realidade.
“O reforço da autonomia
faz-se com ação. Não basta proclamar a defesa da Madeira, é preciso apresentar
soluções concretas e lutar por elas. É isso que estamos a fazer”, reforça
Miguel Castro.