A abertura da sessão ordinária da Assembleia Municipal do Funchal, que
decorre esta manhã, de forma descentralizada, na Escola Horácio Bento de
Gouveia (freguesia de S. Pedro), foi marcada pelas intervenções críticas dos dois
donos do ‘Mini Eco Bar’ da Rua da Alfândega, que afirmaram que o novo Regulamento
dos Horários de Funcionamento de Estabelecimentos e Actividades Ruidosas
representa “a última cartada da equipa do vereador João Rodrigues para levar ao
encerramento” daquele estabelecimento e que é um erro “fechar a noite” da
capital madeirense.

Bruna Machado disse ser “mentira” que a redução dos horários se faça devido
a questões de segurança. Segundo a empresária, o que se passa é uma perseguição
ao ‘Mini Eco Bar’ por parte da CMF, com “mais de 160 contraordenações”. “A nossa
esplanada foi levantada em Janeiro de 2024 de forma abusiva pelos fiscais
municipais”, afirmou a mesma munícipe, que também denunciou uma decisão “errada”
de uma juíza, que travou um recurso com mais de 200 páginas interposto pelo
mencionado bar. Segundo Bruna Machado, a magistrada apontou a ultrapassagem do
prazo para o recurso, “esquecendo-se que 26 de Dezembro é feriado na Madeira”,
o que estendia o prazo de interposição da acção judicial.

Por sua vez, Paulo Lima acusou a CMF de querer apagar 16 anos de
história do ‘Mini Eco Bar’ “por causa dos lobbies”. O empresário garantiu que,
apesar de tudo, o estabelecimento não vai desaparecer, vai antes reinventar-se.
Mas alertou que os “futuros investidores [de bares] não estarão a salvo, porque
pode vir um alojamento local e serão obrigados a fechar as portas”. Concluiu
dizendo que ser um erro “fechar a noite” invocando o problema da insegurança. “Em
20 anos passámos de cavalo para burro. Há uma coisa que serão eleições e espero
que os senhores não continuem, porque o trabalho que têm ter feito não tem sido
o mais correcto”, rematou.

É de salientar que, no período reservado às intervenções dos munícipes,
houve um terceiro empresário a pedir a palavra, mas que apresentou uma
perspectiva antagónica em relação aos anteriores. Marco Álvares Freitas
criticou os “sofomaníacos” (quem tem a mania de passar por sábio) e admitiu que
havia “abusos de uma pequena parte dos empresários e cidadãos” e urgia
equilibrar e conciliar a actividade comercial e o direito ao descanso dos
cidadãos. A este respeito, o empresário considera que a criação de uma polícia
municipal traria benefícios.