A Confiança condenou, hoje, o o desperdício de mais de 23 milhões de euros, por parte da Câmara Municipal do Funchal, referentes a investimentos habitacionais
ao abrigo do programa 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, assegurados pelo anterior mandato.
"A inoperância
da vereação do PSD resulta agora num prejuízo irreparável para centenas de
famílias funchalenses que poderiam ter uma solução habitacional digna e que,
por culpa exclusiva da atual gestão municipal, continuam sem resposta", considera a coligação.
Miguel Silva Gouveia explica que existiu um acordo firmado entre a Câmara Municipal do Funchal e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), em 2020, que previa a construção e reabilitação de 202 fogos habitacionais com um financiamento superior a 28 milhões de euros. Cristina Pedra, quatro anos depois, assume que a autarquia não conseguiu avançar com quatro dos cinco projectos previstos no acordo, perdendo mais de 80% do financiamento assegurado.
A coligação identifica que, em causa está a construção de
51 fogos na Penha de França (5,77 milhões de euros), bem como 71 fogos na Quinta das
Freiras (10,29 milhões de euros) e 23 fogos no Bairro da Ponte (3,97 milhões de
euros), além da reabilitação de cinco edifícios no centro do Funchal para criar
24 fogos habitacionais (3,4 milhões de euros).
Para Miguel
Silva Gouveia, vereador da Confiança e signatário do acordo entre a CMF e o
IHRU, esta é “a maior demonstração de incompetência de uma gestão municipal que
não tem obra própria e que nem sequer consegue aproveitar aquilo que já estava
garantido. Os funchalenses perderam 169 fogos habitacionais, nestes projetos
fundamentais para responder à crise habitacional, que deveriam ter sido
construídos ou reabilitados durante o presente mandato”.
Não bastava ao PSD limitar-se a inaugurar o que foi lançado pela Confiança, com o desplante de chamar a si os louros. Nem tampouco, a seis meses do final do mandato, continuarem a mascarar a sua incompetência com um desesperado passar de culpas pelo que não conseguiram fazer. Pior que tudo isso é desperdiçarem o trabalho que lhes deixámos feito, como esta perda de 23 milhões de euros em financiamento para habitação municipal vem comprovar. Hoje é seguro dizer que, desde a montanha de promessas ao mar de desculpas apresentadas pelo PSD, esta é a presidência mais incapaz de sempre na CMF
O objectivo da Confiança passa por questionar os intervenientes, ou seja, tanto a CMF como a IHRU, pedindo responsabilidades. Neste sentido, lamenta que "a incapacidade do PSD em executar políticas públicas prejudique diretamente os funchalenses, especialmente num momento em que a crise habitacional se agrava. Esta gestão municipal não só falha em lançar novos projectos, como ainda destrói o legado de quem trabalhou para garantir habitação acessível na cidade".
"É inaceitável que, por pura inércia, preguiça e falta de visão, este executivo tenha feito a Câmara do Funchal desperdiçar uma oportunidade única de melhorar a vida de tantas famílias", considera o vereador, acrescentando que só demonstra a incapacidade do PSD governar o município.