O CDS emitiu uma nota de imprensa onde "defende a
consignação, no Orçamento regional, de mais 100 milhões de euros para a Região
e as Câmaras construírem mais 800 habitações nos próximos 2 anos", isto "para
além das 1.200 que já estão previstas, com o apoio dos fundos europeus do
Programa de Recuperação e Resiliência (PRR)", propõe em mais uma iniciativa da pré-campanha.
"A falta de
habitação é um dos maiores problemas da Madeira e temos de o resolver, com
construção pública de apartamentos de renda reduzida para as famílias de
menores rendimentos, com casas de renda acessível para os jovens casais e para
venda à classe média, com a cedência de terrenos para os cidadãos que queiram
construir a sua habitação e com apoios às cooperativas e promotores que
construam a custos controlados", justifica.
"Também temos de
atuar do lado da fiscalidade, propondo a redução e até mesmo a
isenção de todos os impostos que incidem sobre esta área, nomeadamente
aplicando a taxa mínima do IVA na construção e nos materiais, a isenção de
imposto de selo e do de IMT na aquisição da primeira habitação e a isenção de
licenças na construção", acrescenta com base na iniciativa "Um problema, Uma solução".
"Uma outra forma
de ajudar à resolução deste problema é facilitar a ampliação de habitações e a
construção nalguns solos rústicos, mesmo que isso implique uma alteração aos
Planos Diretores Municipais, mas salvaguardando sempre o Ambiente e a Paisagem", conclui a nota.
Governo e
Municípios devem também disponibilizar gabinetes técnicos para ajudar os
cidadãos a elaborarem os projetos e retirar toda a burocracia que recai sobre a
construção de habitações.
