O
secretário regional de Agricultura e Pescas, Nuno Maciel, apresentou esta tarde,
em comissão especializada, o orçamento do sector sob sua tutela para 2026, que
ascende a 95 milhões de euros, que cresce 3,5% face ao ano em curso e que
reserva 55 milhões de euros para investimento. Segundo o governante, este
montante visa apoiar agricultores e pescadores, promovendo uma produção mais eficiente,
moderna e sustentável. A proposta orçamental é um documento “de compromisso
político e institucional com o futuro da Madeira e do Porto Santo”, assente no
rigor financeiro, mas também na ambição de modernizar e valorizar o sector
primário.
Na
apresentação, Nuno Maciel destacou a relevância dos fundos comunitários,
referindo que o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) dispõe de
uma dotação global de 140 milhões de euros, com uma previsão de 32 milhões de
euros de despesa pública em 2026. Apesar dos constrangimentos técnicos na articulação
com a plataforma nacional, o secretário assegurou o empenho do Governo Regional
na plena operacionalização do PEPAC Madeira.
Entre
as principais medidas para a agricultura, o orçamento prevê seis milhões de
euros para reforço extraordinário dos sectores agrícola e agroalimentar,
compensando insuficiências do POSEI, bem como 4,4 milhões de euros para
assegurar a comparticipação regional dos projectos aprovados no âmbito do
PEPAC. Estão ainda garantidos 2,5 milhões de euros para modernização dos
mercados abastecedores e cerca de 3,4 milhões de euros para melhoria de acessos
à propriedade agrícola, incluindo o monocarril do Seixal e o caminho agrícola
da Fonte da Areia, no Porto Santo.
O
governante destacou igualmente investimentos estruturantes como a revitalização
do Centro de Floricultura da Madeira, no Lugar de Baixo, e do Centro de
Experimentação Hortofrutícola da Madeira, em São Martinho, com um investimento
inicial de 1,3 milhões de euros, apostando na ligação entre ciência,
experimentação, turismo e valorização do território.
No
sector das pescas, Nuno Maciel salientou que em 2025 foram descarregadas em
lota 3,5 mil toneladas de pescado, correspondentes a 16 milhões de euros na
primeira venda. Para 2026, o orçamento contempla três milhões de euros para
apoio à renovação da frota pesqueira, 400 mil euros para compensação dos custos
com combustíveis e seis milhões de euros para a modernização dos entrepostos
frigoríficos do Funchal e do Caniçal. A aposta na investigação científica e na
aquacultura, através do Centro de Aquacultura da Calheta, mantém-se como pilar
estratégico.
Na
pecuária, o secretário anunciou o reforço do apoio à vaca aleitante em 25%,
passando para 250 euros por ano, a criação de um apoio ao requeijão da Madeira
no valor de 300 euros por tonelada e a alteração da designação do departamento
deste sector para Direcção Regional de Pecuária e Bem-estar Animal. Estão também
assegurados apoios às associações da causa animal e de criadores de gado.
O
orçamento contempla ainda medidas de promoção do Vinho Madeira, do rum, do
Bordado Madeira e do artesanato regional, com cerca de 460 mil euros destinados
a ações promocionais nos mercados nacionais e internacionais. Na viticultura,
estão previstos aumentos significativos das ajudas às castas Tinta Negra, Boal
e Malvasia Fina.
Relativamente
às empresas públicas, Nuno Maciel destacou a solidez financeira da GESBA e os
resultados alcançados para os produtores de banana, bem como os investimentos
da Águas e Resíduos da Madeira (ARM), que totalizam cerca de 35 milhões de
euros, com enfoque na segurança hídrica e na eficiência da distribuição de água.
O governante reafirmou a manutenção da subsidiação da água de rega agrícola em
cerca de seis milhões de euros, garantindo que 86% do custo é suportado pelo
Governo Regional.
No
encerramento, o secretário regional sublinhou que o orçamento para 2026 “não é
apenas um exercício contabilístico”, mas uma estratégia para assegurar a
resiliência económica, a sustentabilidade ambiental e a dignificação de
agricultores e pescadores, apelando ao consenso político em torno do interesse
da Região e do sector primário.