O grupo parlamentar do CHEGA na
Assembleia da República deu entrada de um projecto de resolução que recomenda ao Governo da República a extensão às regiões autónomas da Madeira e dos Açores
dos apoios extraordinários ao sector agrícola criados em 2023. A decisão do
executivo de limitar essas medidas ao território continental é, segundo o
CHEGA, inaceitável e uma violação dos princípios da coesão e da continuidade
territorial.
Através de nota à imprensa, Francisco Gomes, deputado do CHEGA
eleito pela Madeira, sublinha que a agricultura insular enfrenta custos
acrescidos de transporte, energia, logística e exportação, factores que
comprometem a competitividade do sector e agravam a vulnerabilidade das
comunidades rurais. Para o parlamentar, a exclusão dos agricultores das regiões
autónomas representa uma discriminação e um desrespeito pelos cidadãos das
ilhas.
Os agricultores da Madeira e dos Açores
estão a ser tratados como portugueses de segunda. O governo criou apoios para
mitigar a inflação e os custos de produção, mas esqueceu precisamente os
territórios onde esses problemas são mais graves. Isto é um atentado à coesão
territorial e uma falta de respeito para com quem trabalha a terra".
Já Ana Martins, deputada do CHEGA eleita
pelos Açores, sublinha que a proposta apresentada pretende garantir que
qualquer medida nacional de apoio ao rendimento dos agricultores ou de
mitigação de crises agrícolas seja automaticamente aplicada também nas regiões autónomas,
sem necessidade de novos diplomas ou decisões adicionais do Governo.
"É inadmissível que, em pleno século
XXI, um agricultor dos Açores ou da Madeira receba menos apoio do que um
agricultor do continente. A agricultura insular é estratégica para Portugal e
deve ser tratada como tal. O CHEGA exige equidade, respeito e justiça para com
os agricultores das nossas ilhas", referiu.
Com esta iniciativa, o CHEGA diz afirma-se
como a voz dos agricultores insulares e exige que o Estado trate todos os
portugueses de forma igual, independentemente de viverem no continente, na
Madeira ou nos Açores.

