A empresa Portinho – Investimentos e
Projetos Imobiliários veio a público esclarecer a situação do empreendimento turístico do Portinho, no
Caniço, na sequência de um comunicado da Direcção Regional do Ambiente e Mar (DRAM) que alertava para a colocação de uma placa com um alvará de licenciamento de obras de construção, cinco dias após a suspensão de uma intervenção nesse mesmo local.
Em comunicado remetido às redacções, a empresa afirma que o Estudo de Impacte Ambiental foi
“devidamente executado e aprovado pelas entidades competentes, nomeadamente
pela Agência de Energia e Ambiente da Região Autónoma da Madeira (ADRAN)”, e
que “todos os elementos técnicos e ambientais foram submetidos e analisados
dentro dos trâmites legais, tendo o projecto obtido pareceres favoráveis das
diversas entidades regionais, incluindo a Secretaria Regional do Ambiente e
Recursos Naturais”.
A Portinho garante ainda que "a Câmara Municipal de Santa Cruz emitiu a respectiva licença de
construção, após a tramitação normal do processo e a obtenção de todos
os pareceres vinculativos exigidos por lei".
Quanto ao estado da obra, a empresa esclarece
que esta ainda não se encontra iniciada,
tendo sido apenas efetuada “uma limpeza e preparação superficial do terreno”. A
comunicação à ADRAN sobre o início dos trabalhos, sublinha a Portinho, “só é
obrigatória no momento em que a obra efectivamente comece — o que, até à data,
não sucedeu”.
A empresa reforça que "não existe qualquer ilegalidade ou irregularidade no processo" e que "a colocação do alvará de construção
cumpre apenas uma formalidade administrativa prevista por lei".
O empreendimento
encontra-se totalmente licenciado e conforme à legislação urbanística e
ambiental em vigor
No mesmo comunicado, a empresa refere ainda que o dito projecto inclui a criação de uma promenade pública, garantindo “o acesso
livre e contínuo à frente-mar, sem qualquer apropriação da praia para uso
privado”. Além disso, "prevê a cedência de
250 lugares de estacionamento de utilização pública”.
A Portinho conclui o comunicado reafirmando o
compromisso com “o cumprimento integral da lei, com o respeito pelo ambiente e
com a transparência perante as entidades públicas e a comunidade”.