Na reunião de
Câmara Municipal do Funchal (CMF) realizada esta quinta-feira, a coligação ‘Confiança’
voltou a questionar o executivo PSD sobre “a incapacidade de dar resposta às
crescentes necessidades habitacionais dos funchalenses”.

Em
particular, foi abordado o caso de uma munícipe que solicitou esclarecimentos
sobre o seu pedido de habitação social e que “recebeu como única resposta que
se encontra na 69.ª posição da lista para apartamentos T3, sem qualquer
indicação sobre prazos ou soluções concretas”, descreve uma nota remetida às
redacções pela oposição na CMF.

A ‘Confiança’
considera “inaceitável que, perante a grave crise habitacional que o município
enfrenta, o executivo continue a apresentar a mesma resposta vaga aos munícipes
que procuram auxílio, sem qualquer avanço na resolução deste problema”.

Na mesma nota,
os vereadores da oposição dizem que “vários cidadãos” têm reportado que, “ao
longo dos últimos anos, a Câmara tem sistematicamente solicitado a actualização
dos processos de candidatura à habitação social, obrigando os requerentes a
entregar repetidamente documentação já disponível nos serviços municipais”.

“O resultado
desse processo tem sido, em muitos casos, a reclassificação dos candidatos para
posições ainda mais distantes do topo da lista, o que tem gerado crescente
frustração e suspeitas sobre o real critério de atribuição dos fogos
disponíveis”, expõe a ‘Confiança’.

“O actual
executivo limita-se a pedir sucessivas actualizações de processos sem
apresentar soluções concretas. Esta estratégia não só adia indefinidamente as
respostas que os munícipes precisam, como também mina a confiança nas políticas
de habitação municipal. Há cidadãos que, ao final deste processo, percebem que
ficaram numa posição pior do que estavam antes, sem que lhes seja dada qualquer
justificação para isso”, evidencia a vereadora Cláudia Dias Ferreira citada no
comunicado.

A ‘Confiança’
lamenta que, “a oito meses do fim do actual mandato, o executivo PSD não tenha
concretizado qualquer avanço significativo na execução da Estratégia Local de
Habitação, um plano estruturado para disponibilizar 202 novos apartamentos
municipais até 2025”.

“O único
projecto lançado no âmbito desta estratégia foi a construção de 33 fogos na
Nazaré, obra viabilizada pelo Acordo de Colaboração assinado em 2020 entre a
Câmara Municipal do Funchal e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana
(IHRU)”, ilustram os vereadores, chamando a si os ‘louros’ deste projecto.

Este
acordo, negociado pela Confiança, assegurou 28 milhões de euros de
financiamento no âmbito do programa 1.º Direito, garantindo a concretização
desses novos fogos.

Cláudia Dias
Ferreira sublinha que “o PSD recebeu uma estratégia de habitação já financiada
e operacionalizada pela ‘Confiança’, mas não foi capaz de dar-lhe continuidade.
Em vez de avançar com novas soluções, limitaram-se a bloquear propostas e a
criar entraves burocráticos que apenas prejudicam os munícipes. É uma
demonstração clara da falta de compromisso com uma política de habitação justa
e eficiente”, concluiu.

A Confiança
alerta ainda que “a falta de investimento em habitação acessível tem agravado
significativamente as dificuldades das famílias funchalenses, tornando a cidade
cada vez mais inacessível para quem nela nasceu e sempre viveu”.

“O Funchal
precisa urgentemente de um executivo que encare a habitação como uma
prioridade, garantindo transparência e justiça no acesso aos fogos municipais.
Continuaremos a exigir que os recursos públicos sejam utilizados de forma
responsável, assegurando que ninguém fica para trás”, rematou Cláudia Dias
Ferreira.