Domingos Xavier Viegas considera
que a Lei de Bases da Protecção Civil deveria ser estável, não devendo ser
alterada mesmo por um evento grave. No entanto, pode sofrer pequenas mudanças,
graças a novas ferramentas e meios disponível para suportar novas decisões.
Paula Margarido, deputada do PSD,
lamenta que Domingos Xavier Viegas tenha de estar presente na Assembleia da
República, uma vez que diz ser uma audição inconstitucional, pois estão a ser
discutidos assuntos da Região. Nesse sentido, não fará perguntas, tal como não
as fez na última audição sobre o mesmo tema.
Está a decorrer, na Assembleia da
República, a audição de Domingos Xavier Viegas, director do Centro de Estudos
sobre Incêndios Florestais, sobre a gestão dos meios de proteção civil no
incêndio ocorrido em Agosto de 2024 na Região Autónoma da Madeira, fruto de um requerimento
do PS.
Sofia Canha, por seu lado, quis
falar sobre o Plano Regional de Protecção Civil, que conta com um protocolo com
Canárias, questionando se não deveriam ter sido empenhados os meios dessa
região. A socialista, no que concerne às bases da Protecção Civil, pergunta se
haveria interesse de rever essa mesma lei.
Francisco Gomes, deputado do
Chega, recordando palavras de Tiago Oliveira, apontou que as questões técnicas
foram relegadas para segundo plano, estando as questões políticas em prevalência.
Por outro lado, o engenheiro Nuno Formigo, mostrou preocupação com o
abastecimento das redes de abastecimento de água, pelo que o deputado do CH, questionou
se o abastecimento de água está a ser bem gerido, protegido e salvaguardado.
Domingos Xavier Viegas diz desconhecer
o motivo pelo qual os meios de Canárias não foram invocados, mas aponta que poderá
ser pelo mesmo motivo que tardar em convocar os meios da Europa.
O especialista concorda que pode
ser difícil, em algumas matérias, separar o conteúdo político e técnico. É necessário
conhecimento científico para definir processos e medidas, percebendo que
efeitos podem ter nos incêndios. Os objectivos, princípios e regras devem ser
aceites por todos. “Tudo isto está ao serviço da sociedade”, lembrou, indicando
que todos devem fazer parte deste sistema de gestão. Uma das regras que defende
é não haver ‘silos’, mas sim uma cooperação estabelecida e regulada por princípios
aceites por toda a gente.
Quanto ao problema dos aquíferos, é um problema extensível a todo o país. "Se não forem tomadas medidas logo a seguir aos incêndios, podem existir consequências graves", apontou Domingos Xavier Viegas.