Muito se tem falado da falta
de habitação para os madeirenses adquirirem uma casa ou arrendarem uma moradia
a preços condizentes com os seus rendimentos. O problema é global, não só na
Madeira, mas o facto de por cá os preços de compra ou arrendamento estarem
continuamente a bater recordes, como foi notícia recente.
Esta crescente e preocupante
realidade tem levado, inclusive, ao aumento do número de famílias a procurar
ajuda pública para conseguir arcar com os custos, tal como noticiámos na edição
deste domingo.
Neste que é um dos direitos
fundamentais instituídos na Constituição da República Portuguesa e, também, na
Lei de Bases da Habitação, criada em Setembro de 2019, importa olhar para o que
diz a legislação e o que tem sido a evolução dos licenciamentos, da construção
e da evolução dos agregados familiares.