A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa acaba de revelar que
estão sob investigação “pelo menos, 25 procedimentos concursais realizados
entre 2014 e 2020, envolvendo, sem IVA, um montante total superior a um milhão
de euros” e que tal terá servido para alegadamente "saldar dívidas da campanha eleitoral de um partido", sem revelar qual. Adiantou ainda que foram efectuadas oito detenções na Madeira, confirmando assim as notícias avançadas pelo DIÁRIO ao longo desta jornada informativa.

“No âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento de
Investigação e Acção Penal (DIAP) Regional de Lisboa, estão a ser realizadas
cerca de quatro dezenas de bucas domiciliárias e não domiciliárias, mais de uma
dezena em instalações de serviços públicos”, informa a PGR no seu site oficial.

Adianta ainda que as diligências não só decorrem em diversos
locais da Região Autónoma da Madeira, como também de Portugal continental.

Com base em mandados de detenção fora de flagrante delito emitidos pelo Ministério Público, por se verificarem os pressupostos previstos nos artigos 257º nº 1 al. b) e 204 al. b) e c) do Código de Processo Penal, foram efetuadas oito detenções, com vista à apresentação destes arguidos a primeiro interrogatório judicial e aplicação de medidas de coação"
— PGDL

No inquérito investigam-se factos susceptíveis de integrar a
prática de crimes de prevaricação, participação económica em negócio,
financiamento partidário e recebimento indevido de vantagem, refere a PGDL, tal
como já havia indicado a PJ em comunicado.

Explica, contudo, que em causa estão “adjudicações efectuadas
por entidades públicas regionais, através dos seus representantes, titulares de
cargos políticos e funcionários, a sociedades controladas por um único
individuo, bem como, com outras empresas geridas por pessoas com quem o mesmo
tem relações de amizade, em violação das regras dos concursos públicos”.

Neste sentido, estão sob investigação “pelo menos 25
procedimentos concursais realizados entre 2014 e 2020, envolvendo, sem IVA, um
montante total superior a um milhão de euros”, revela.

A PGDL acrescenta que estão a ser investigadas “suspeitas de
simulação de procedimentos e de empolamento de custos nos procedimentos
adjudicados de forma a saldar dívidas de um partido político resultantes de
campanha eleitoral”, confirmando a notícia avançada pelo DIÁRIO nesta jornada
informativa.

Lembra que o inquérito encontra-se em segredo de justiça, sendo a direcção do
Ministério Público na 1 Secção do DIAP Regional de Lisboa, com delegação de
competência para a investigações na Polícia judiciária-UNCC.