Obter
um Certificado Sucessório Europeu (CSE) passa "a ser mais rápido e mais fácil", a partir de hoje, 19 de Agosto de 2024, pois isso já é possível "num dos 483 Cartórios Notariais dispersos pelo
país".
Segundo
Jorge Batista da Silva, Bastonário da Ordem dos Notários, citado numa nota de imprensa, "esta nova competência
dos notários vem agilizar as sucessões internacionais, na medida em que confere
mais celeridade a processos dotados de alguma complexidade por envolverem
vários ordenamentos jurídicos da União Europeia", explica.
"Em
pleno século XXI, numa altura em que as tecnologias permitem uma maior
mobilidade, em que é possível atravessar fronteiras rapidamente e é cada vez
mais comum os cidadãos viverem ou trabalharem em mais do que um país, é
essencial facilitar a obtenção de um Certificado Sucessório Europeu. Os
notários conhecem a legislação portuguesa e têm presença em todo o território
nacional, logo faz todo o sentido que os Cartórios Notariais possam emitir este
instrumento facilitador das sucessões dentro da União Europeia", acredita o Bastonário.
O
CSE "pode ser requerido pelos herdeiros, legatários
com direitos na sucessão, executores testamentários ou administradores da
herança que pretendam fazer valer os seus direitos em qualquer Estado Membro da
União Europeia", salienta a Ordem, sendo que "os
Notários continuarão a trabalhar com o Ministério da Justiça para permitir que
os Cartórios Notariais ofereçam mais serviços de proximidade a todos os
cidadãos", conclui.