A Junta de Freguesia da Camacha revela ter apresentado queixa na Comissão Nacional de Eleições (CNE) face à "situação vergonhosa" que está a acontecer na Assembleia de Voto da Camacha.
"Desde há alguns actos eleitorais que é o Governo Regional da
Madeira, através dos motoristas do Serviço Regional da Saúde (SESARAM), com os
veículos ligeiros devidamente identificados e homologados para esse mesmo
serviço que procedem aos devidos transportes dos votantes com problemas de
mobilidade para as devidas secções de votos. Estes, ao chegar à secção de
voto, entram em contacto com os serviços da Junta de Freguesia afim de auferir
quem precisaria de transporte, uma vez que é esta Junta de Freguesia que recebe
habitualmente estes contatos", começa por explicar através de uma nota de imprensa.
A Junta de Freguesia da Camacha dizer ter estar a haver uma "quebra do dever de neutralidade".
"Este ano e após várias chamadas, tentamos chegar à fala com
alguém responsável por estes transportes por parte do SESARAM, conseguindo o
transporte autorizado apenas recorrendo a uma Freguesia vizinha (Freguesia do
Caniço)", acrescenta.
Esta Junta recebeu, como habitualmente, diversos pedidos de
transporte sendo que foi dada a informação que até à data não disponhamos de
transporte".
"Deparamo-nos quando, no exterior, uma carrinha homologada com os
dísticos do Instituto de Segurança Social da Madeira – IP RAM, está a
transportar apenas e somente alguns utentes do 'Projeto Renascer@Nogueira+ -
E7G', um projecto local dedicado a pessoas residentes num bairro
problemático e com vários problemas sociais, projecto este da responsabilidade
da Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM). De salientar que este
transporte está sendo efetuado a mando de uma das técnicas superiores responsáveis
por este projecto, Sr.ª Liliana Rodrigues, sendo ela que contacta diretamente as
pessoas oferecendo-lhes transporte", lamenta.
"Durante toda a manhã consultamos o site da CNE de forma a
averiguar se já existiria transporte oficial, sendo que tal não se verificou.
Em chamada telefónica com a CNE, confirmam que não existe transporte autorizado
para a nossa freguesia", prossegue.
Tendo recebido diversas chamadas e uma vez que não dispomos
deste serviço, informamos a população de que não efectuaríamos este
transporte".
No seu entender, é notória a "falta do dever de neutralidade por
parte deste Instituto de Segurança Social da Madeira" que, conforme acrescentou, "não informou os
serviços da Junta de Freguesia da sua presença, não informou a Comissão
Nacional de Eleições nem dispôs em qualquer sítio publico este transporte".
Toda esta situação foi presenciada por mim, André Teixeira
(secretário da Junta de Freguesia), Pedro Fernandes (presidente da Junta
de Freguesia), Helena Andrade (funcionária da Junta de Freguesia), Daniela
Saturnino (funcionária da Junta de Freguesia), tal como as 2 representantes da
CESOP - Centro de Estudos e Sondagens de Opinião da Universidade
Católica Portuguesa que se encontram a fazer estas sondagens no
exterior da secção de voto".
Espera, por isso, "uma acção imediata e urgente
por parte da Comissão Nacional de Eleições enquanto entidade reguladora do
acto eleitoral".